Política
De acordo com a sentença da 50ª Zona Eleitoral de Parnamirim, foram identificadas candidaturas femininas fictícias - Antonio Augusto / TSE
A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou de maneira procedente três ações que investigavam uma fraude em relação à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Parnamirim.
A decisão atinge de forma direta o Partido Democracia Cristã (DC), que teve os votos anulados, os diplomas de seus eleitos cassados e três candidatas declaradas inelegíveis por oito anos.
De acordo com a sentença da 50ª Zona Eleitoral de Parnamirim, foram identificadas candidaturas femininas fictícias, lançadas apenas para cumprir formalmente a exigência legal de 30% de participação mínima de mulheres nas chapas proporcionais.
Nos autos, três candidatas apresentaram sinais claros de ausência de campanha efetiva, como votação inexpressiva, contas sem movimentação ou com registros irrelevantes e a falta de ações em redes sociais ou em atividades eleitorais.
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Essas evidências levaram a magistrada responsável pelo caso a concluir pela prática de fraude, aplicando as penalidades mais severas: nulidade dos votos do partido, cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e perda dos mandatos de todos os vereadores eleitos pela sigla, incluindo Diego Américo de Carvalho.
A decisão leva em consideração a Constituição Federal, tratados internacionais de igualdade de gênero ratificados pelo Brasil e a Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que consolidou os critérios de caracterização da fraude à cota de gênero.
Para a Justiça, a prática compromete a isonomia entre homens e mulheres e desvirtua o objetivo da política afirmativa, que busca ampliar a representatividade feminina nos espaços de poder.
O recálculo dos quocientes eleitoral e partidário será realizado para redefinir a composição da Câmara Municipal.
Além da condenação do Democracia Cristã, Parnamirim ainda aguarda o desfecho de outra Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pode atingir figuras de destaque do MDB, como Chicão, atual chefe do Governo, e César Maia, presidente da Câmara Municipal.
Caso sejam confirmadas novas irregularidades, seus mandatos também poderão ser cassados, aprofundando a instabilidade política no município.
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