Alcolumbre cria CPMI para investigar fraudes no INSS e adia projeto para aumentar número de deputados

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), leu nesta terça-feira (17) o requerimento que cria a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com a leitura do pedido em sessão do Congresso Nacional, foi dado o primeiro passo para a instalação da CPMI. A próxima etapa é a indicação dos líderes partidários para compor o colegiado. Por ser mista, a comissão é composta por deputados e senadores.

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O governo articula para ter os principais cargos da comissão: a relatoria e a presidência. A oposição já reage para evitar que o Governo manipule a investigação.

Uma das indicações cogitadas pelo governo para presidir a CPMI é o senador Omar Aziz (PSD-BA). A relatoria deve ficar com um deputado.

A CPMI foi patrocinada pela oposição. As assinaturas foram articuladas pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT).

A comissão mira investigar os descontos ilegais na folha de pagamentos de aposentados e pensionistas. O rombo estimado é de mais de R$ 6 bilhões. Conforme as investigações, entidades de classe, como associações e sindicatos, realizavam os descontos sem autorização.

A investigação trouxe indícios de que a fraude começou desde 2016, mas os descontos nos benefícios do INSS atingiram cifras bilionárias em 2023, já no primeiro ano do governo Lula.

Pelo requerimento, a CPMI, com prazo de funcionamento de 180 dias (seis meses), será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares e igual número de suplentes. O com despesas de funcionamento estimadas em R$ 200 mil.

Aumento de Deputados adiado

Foi adiada para a semana que vem a votação do projeto que aumenta o número de deputados de 513 para 531 a partir das próximas eleições.

O texto será votado em cima do prazo, que é 30 de junho e há expectativa de que seja votação virtual. Se aprovado, o aumento será distribuído da seguinte forma:

Amazonas: mais 2 cadeiras;

• Ceará: mais 1 cadeira;
• Goiás: mais 1 cadeira;
• Minas Gerais: mais 1 cadeira;
• Mato Grosso: mais 2 cadeiras;
• Pará: mais 4 cadeiras;
• Paraná: mais 1 cadeira;
• Rio Grande do Norte: mais 2 cadeiras;
• e Santa Catarina: mais 4 cadeiras.