Polícia
O tráfico privilegiado permite redução de pena e, em alguns casos, liberdade provisória - Divulgação
por Gabi Fernandes
Publicado em 23/08/2025, às 12h27
Um homem foi preso ao ser flagrado com mais de 200 quilos de cocaína em Itu, interior de São Paulo, mas recebeu liberdade provisória após audiência de custódia. A decisão judicial aplicou o benefício do chamado tráfico privilegiado, mesmo com a grande quantidade de droga apreendida. Caso aconteceu no quarta-feira (20).
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), o suspeito tentou fugir da polícia ao ser abordado nas imediações da rodovia Castello Branco, em Sorocaba, dirigindo em alta velocidade. Dentro do veículo, os policiais encontraram 244 tijolos de pasta base de cocaína, totalizando cerca de 200 quilos. O material seria transportado para Campos do Jordão.
Durante a audiência de custódia, o juiz Marcelo Nalesso Salmaso considerou que o réu era primário, possuía bons antecedentes e que a quantidade de droga não era exacerbada, justificando a aplicação do tráfico privilegiado, que permite a redução da pena e, em alguns casos, a concessão de liberdade.
Entenda o tráfico privilegiado
O tráfico privilegiado é uma forma atenuada do crime de tráfico de drogas, prevista no §4º do artigo 33 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). Ele não descriminaliza o tráfico, mas permite a redução da pena de um sexto a dois terços, quando o réu atende a critérios específicos:
Quando esses requisitos são preenchidos, o juiz pode aplicar uma pena mais branda e, em alguns casos, até conceder liberdade provisória ou regime semiaberto, dependendo das circunstâncias.
O objetivo da lei é diferenciar o pequeno traficante ocasional de integrantes de organizações criminosas estruturadas, evitando punições desproporcionais.
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