Câmara de Natal aprova projeto que proíbe crianças em eventos LGBTs

Na sessão ordinária realizada na quinta-feira (21), a Câmara Municipal de Natal aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 759/2023, de autoria da vereadora Camila Araújo (União Brasil). O projeto foi aprovado com substitutivo. A proposta visa proibir a participação de crianças, definidas como as de até 12 anos incompletos, em paradas LGBTQIAPN+ e eventos similares, argumentando que esses ambientes poderiam expô-las à erotização precoce.

O que diz o projeto

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Define eventos LGBTQIAPN+ e similares como aqueles que, “sob o argumento de conscientização da população para a causa, expõem crianças a nudez total ou parcial ou ambiente e condutas propícias à erotização infantil”

Estabelece sanções para descumprimento:

• Advertência nos casos da primeira infração em que imediatamente o
  promotor do evento faça cessar a situação irregular, retirando as crianças do espaço onde se realiza o evento;
• Nos casos de reincidência, imposição de multa no valor de 05 (cinco) a 20
  (vinte) salários mínimos vigentes para as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pelo evento;
• Nos casos em que o evento em que houver o descumprimento do disposto nesta Lei for promovido por ente público, poderá ser aberto procedimento administrativo para apurar a conduta do gestor/responsável pela realização do evento;
• As sanções previstas nos incisos I a III, não exime o infrator das demais sanções cíveis ou criminais que possam vir a ser associadas a conduta praticada.

A lei garante que o direito a ampla defesa e ao contraditório será garantido em todas as hipóteses de sanções.

Defesa da autora

A vereadora Camila Araújo justifica que a proposta não tem cunho ideológico, mas busca assegurar direitos fundamentais previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela argumenta que crianças não devem assistir a cenas de nudez ou erotização, mesmo que disfarçadas sob a justificativa de conscientização.

“Esse projeto vai garantir que, pelo menos aqui em Natal, as crianças não sejam expostas a ambientes com nudez e erotização precoce. Nosso ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) diz em seu artigo 4º que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a efetivação dos direitos da criança, como o direito à dignidade, ao respeito”, afirma Camila Araújo.

Críticas e controvérsias

A proposta gerou reação imediata de parlamentares:

Brisa Bracchi (PT) criticou o texto por equiparar eventos LGBTQIAPN+ à erotização, reforçando intolerância e preconceito. Para ela, trata-se de um projeto discriminatório que ignora o caráter sociopolítico desses eventos.

“Esse projeto é um absurdo completo, primeiramente porque parte do princípio de que é perigoso para crianças participar de espaços que pregam amor, liberdade e respeito. É um texto preconceituoso, que pretende reforçar a intolerância contra pessoas LGBTs”, disse em entrevista ao Jornal AGORA RN no ano passado, quando o projeto ainda não havia sido aprovado.