Polícia Federal deflagra operação contra crimes de abuso sexual infantil no RN

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (9), a 16ª fase da Operação Uiraçu, voltada ao combate ao armazenamento e compartilhamento de mídias com cenas de abuso sexual infantil na internet.

A ação cumpriu dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, e Assu no interior do Rio Grande do Norte.

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Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos computadores e aparelhos celulares, que passarão por perícia técnica.

As investigações apuram crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Estatuto da Criança e do Adolescente

O crime de armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil está previsto no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de compartilhamento de mídias contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil.

A legislação criminaliza a conduta de quem adquire, possui ou armazena, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.