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Confira as novas regras de segurança que começam a valer para as chaves Pix - ReproduçãoPublicado em 01/07/2025, às 19h34 BNews Natal
A partir desta terça-feira (1º), os bancos passarão a checar com a Receita Federal as informações vinculadas ao Pix, a fim de evitar fraudes, como a inclusão de pessoas falecidas em chaves de terceiros. Anunciadas em março, as novas medidas de segurança entram em vigor hoje.
De acordo com o Banco Central, responsável pela criação e administração do Pix, o principal objetivo dessa alteração é impedir que fraudadores insiram um nome diferente do registrado na base da Receita Federal em uma chave Pix.
Esse problema, causado por falhas das instituições financeiras, tem sido explorado por criminosos para dificultar o rastreamento das operações.
A alteração impactará apenas 1% das chaves Pix cadastradas. A chave Pix, que funciona como um identificador de conta, possibilita registrar a origem e o destino das transferências instantâneas.
Ela pode estar associada a CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou a um código aleatório formado por letras e números.
No momento do anúncio, em março, circularam fake news sobre as medidas. Uma delas afirmava que quem possui débitos ou está com o nome sujo teria a chave bloqueada. Na realidade, as mudanças atingem poucos usuários e têm como objetivo evitar golpes financeiros.
Principais dúvidas sobre as novas regras do Pix:
Quem tomou a decisão, Receita Federal ou Banco Central?
O reforço da segurança no Pix foi determinado pelo Banco Central, que criou e administra o sistema de transferências instantâneas.
Quem terá a chave excluída?
Entre pessoas físicas, serão excluídas as chaves CPF nas seguintes situações (1% do total):
• 4,5 milhões com grafia inconsistente
• 3,5 milhões de falecidos
• 30 mil com CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas)
• 20 mil com CPF cancelado (suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade ou cancelado por decisão administrativa ou judicial)
• 100 com CPF nulo (fraude ou erro grave no cadastro)
Entre pessoas jurídicas, serão afetadas as chaves CNPJ nas seguintes situações:
• 984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstrações financeiras por dois anos)
• 651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada)
• 33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais)
• O Banco Central não informou a quantidade de CNPJs nulos (sem validade)
Quando ocorrerá a exclusão das chaves?
Conforme o BC, a exclusão está prevista para começar em julho.
Como será realizada a exclusão?
As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar os cadastros sempre que houver procedimentos envolvendo chaves Pix, como registro, alteração de dados, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Se for identificada alguma irregularidade, a chave será excluída.
Quem tem débitos fiscais terá a chave excluída?
Não. O BC esclarece que a inconsistência cadastral do CPF ou CNPJ não está ligada ao pagamento de tributos, mas apenas à identificação do titular na Receita Federal.
Quem está com o nome sujo perderá o direito de usar o Pix?
Não. Essa é uma fake news que circulou recentemente. As medidas valem apenas para quem apresenta problemas cadastrais na Receita Federal.
Quais mudanças ocorrerão nas chaves aleatórias?
Usuários e empresas que utilizam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar as informações vinculadas a essas chaves. Será necessário excluir a chave antiga e criar uma nova com os dados atualizados.
O que mudará nas chaves vinculadas a e-mails?
Desde abril, a chave do tipo e-mail não poderá mais ser transferida para outro titular. Ou seja, não será possível migrar essa chave de uma pessoa para outra.
Haverá alterações nas chaves associadas a números de celular?
Não. As chaves vinculadas a números de telefone poderão continuar a mudar de titular e de conta. O BC manteve essa possibilidade devido à frequência na troca de números, principalmente em linhas pré-pagas.
Qual é o principal objetivo dessas medidas?
O foco está em aumentar a segurança do Pix, evitando o uso de chaves com nomes divergentes da base da Receita Federal para CPF e CNPJ, e impedindo a transferência de chaves para terceiros, especialmente no caso de chaves aleatórias e e-mails.
Sobre a devolução de valores em dispositivos não cadastrados
Desde novembro de 2024, quando uma conta transferia para outra existente, porém sem chave Pix criada, o valor devolvido estava limitado a R$ 200. O Banco Central revogou essa limitação, retornando à norma anterior que não impõe limite para esse tipo de transação.
Classificação Indicativa: Livre
