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Pequenos e médios exportadores poderão acessar linhas de crédito com garantias públicas, desde que mantenham empregos já existentes - Reprodução/Adobe Stock
por José Nilton Jr.
Publicado em 02/09/2025, às 15h07
O governo federal editou uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões de reais destinados para o financiamento do Plano Brasil Soberano, uma iniciativa que visa apoiar empresas brasileiras afetadas pelo aumento de tarifas de importação dos Estados Unidos.
A Medida Provisória foi assinada pelo presidente Lula (PT) e publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União.
O plano foi anunciado no mês passado e prevê recursos para o Fundo Garantidor de Exportações (FGE), com crédito em condições especiais. O objetivo é ajudar companhias que perderam competitividade no mercado norte-americano, especialmente aquelas mais dependentes das vendas externas.
Empresas sem alternativas de exportação além dos Estados Unidos serão priorizadas, considerando porte, produto e grau de dependência da receita.
Pequenos e médios exportadores poderão acessar linhas de crédito com garantias públicas, desde que mantenham empregos já existentes.
R$ 1,5 bilhão ao Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE);
R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) do BNDES;
R$ 1 bilhão ao Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Banco do Brasil.
A elevação das tarifas integra uma estratégia do presidente dos EUA Donald Trump, que ampliou barreiras a parceiros comerciais em meio à disputa econômica com a China.
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Em abril deste ano, os Estados Unidos haviam fixado uma tarifa de 10% sobre o Brasil, país com superávit comercial em relação à economia americana. Mas em agosto, Trump impôs uma sobretaxa de 40%, como retaliação a decisões que, segundo ele, afetariam empresas de tecnologia norte-americanas.
A sobretaxa também foi executada como uma resposta ao envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro em tentativa de golpe de Estado. Com isso, 35,6% das exportações brasileiras para os EUA passaram a ser tributadas em 50%.
Poderão participar empresas e pessoas físicas com registro formal de exportação para os Estados Unidos, desde que estejam regulares junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
De acordo com as regras, serão priorizadas empresas que tenham ao menos 5% da receita entre julho de 2024 e junho de 2025 vinculada a produtos afetados pelas tarifas; ou que apresentem 20% ou mais da receita bruta no mesmo período proveniente desses itens, podendo acessar linhas de crédito mais vantajosas.
Micro, pequenas e médias empresas com faturamento de até R$ 300 milhões anuais poderão ingressar no PEAC-FGI Solidário.
Classificação Indicativa: Livre
