A partir de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia, síndrome da fadiga crônica e síndrome complexa de dor regional terão acesso a benefícios antes restritos a outros grupos.
A Lei 15.176/2025, sancionada neste mês, reconhece oficialmente essas condições como deficiências e assegura direitos como cotas em concursos públicos, isenção de impostos na compra de veículos adaptados e acesso a auxílios previdenciários.
Com a mudança, pacientes poderão solicitar aposentadoria por invalidez, auxílio-doença mediante avaliação pericial, Benefício de Prestação Continuada (BPC) em casos de baixa renda e pensão por morte quando a incapacidade laboral for comprovada.
A medida é considerada um marco para milhares de brasileiros que convivem com dores crônicas e limitações funcionais.
Dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR) apontam que a fibromialgia atinge cerca de 3% da população brasileira, com predominância entre mulheres.
“Invisibilidade” e esperança de mudança
A professora Clarissa de Araújo, diagnosticada com fibromialgia, afirma que a legislação nacional representa uma vitória importante. “Apesar de já existirem algumas leis estaduais, eu acredito que a legislação nacional vai dar mais força e mais atenção para quem tem fibromialgia”, avalia.
Ela relata que muitos direitos já foram negados em razão da falta de reconhecimento oficial da doença.
“O atendimento médico público de qualidade foi algo que eu tentei conseguir, mas não tive acesso, seja por falta de informação dos profissionais ou pela ausência de uma lei que os direcionasse a isso. Fora o peso que o diagnóstico e o preço do tratamento carregam, que com a nova lei, vão ficar mais evidentes”, completa.
A conquista, segundo pacientes e especialistas, traz não apenas segurança jurídica, mas também maior visibilidade para uma condição que por muito tempo foi tratada como “invisível” no sistema de saúde.
Diagnóstico e impacto no cotidiano
A fibromialgia é caracterizada por dor musculoesquelética generalizada, fadiga, distúrbios do sono, dificuldades de memória e alterações de humor. A dor precisa durar pelo menos três meses e atingir regiões de ambos os lados do corpo, acima e abaixo da cintura, para ser classificada como crônica.
Segundo a fisioterapeuta Rosângela Guimarães, professora do curso de Fisioterapia da Estácio, o diagnóstico é desafiador, já que depende do histórico clínico e da exclusão de outras doenças.
“A causa é multifatorial, envolvendo fatores genéticos, infecciosos e emocionais. Embora não tenha cura, a fibromialgia pode ser controlada com diferentes tratamentos, e a fisioterapia se destaca como uma das abordagens mais eficazes”, explica.
Ela aponta que técnicas de terapia manual, exercícios de fortalecimento e alongamento, eletroterapia, termoterapia, crioterapia e fisioterapia aquática contribuem para reduzir dores e melhorar a qualidade de vida.
Exercícios e qualidade de vida
Além dos recursos terapêuticos, a prática de exercícios supervisionados é fundamental para os pacientes. Alongamentos e mobilizações articulares aumentam a flexibilidade, enquanto atividades aeróbicas leves, como caminhada, natação e hidroginástica, ajudam a melhorar o sono e reduzir a fadiga.
“Um programa de exercícios graduais pode aumentar a força muscular, diminuir a sobrecarga nas articulações e aliviar sintomas. Mesmo diante de uma condição debilitante, muitos pacientes conseguem melhorar significativamente”, finaliza Rosângela.
A nova legislação representa, portanto, não apenas o reconhecimento das limitações impostas pela fibromialgia, mas também um incentivo para que mais pacientes tenham acesso a políticas públicas e cuidados de saúde que promovam inclusão e dignidade.
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