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Exploração de sal-gema causou o afundamento do solo em pelo menos cinco bairros de Maceió - Itawi Albuquerque/Secom
"Estima-se que mais de 60 mil pessoas foram atingidas. A ação penal que ingressamos pode incriminar os réus e gerar obrigação de indenizar as vítimas. Portanto, são todas elas". As palavras do advogado potiguar João Batista Machado Barbosa revelam o tamanho do problema. Ele está falando do caso da petroquímica Braskem, acusada de desastre ambiental na capital alagoana.
Em 2018, em consequência da exploração de sal-gema, aconteceu o afundamento do solo em cinco bairros de Maceió, forçando a realocação de cerca de 15 mil famílias. Os danos ambientais são considerados irreversíveis. O caso segue na Justiça.
"Não há um valor exato, pois as vítimas são de diferentes segmentos: proprietários, locatários, empresários, etc. A Defensoria Pública Estadual de Alagoas sugere o padrão da Cáritas, mas há outros métodos. Nossos clientes estimam que o total chega à casa dos R$ 40 bilhões", acrescentou.
Em entrevista exclusiva ao BNews Natal, o jurista falou sobre o caso, que já se arrasta há mais de 7 anos. E ele também explicou a razão de ter assumido a causa e o que isso representa para ele e sua trajetória. O Caso Braskem, como ficou conhecido, é considerado um dos maiores crimes ambientais da história recente do país.
A defesa de causas coletivas sempre foi a tônica de meu trabalho como promotor de Justiça de Natal. Agora, como advogado, sinto-me renovado por ter essa nova oportunidade. Segundo dados obtidos na cidade, são mais de 60 mil vítimas e a possibilidade de dar a elas uma nova esperança, me motiva muito", disse João Batista.
Por ter sido promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente em Natal e professor de Direito Ambiental do UNI-RN, e em razão de há muitos anos trabalhar com essa temática, João Batista acredita que foi contratado para atuar em Maceió.
A petroquímica levou 11 multas do órgão ambiental alagoano ao longo dos anos, por não atender a várias exigências. Segundo a CPI da Braskem, instaurada no Senado Federal, o total das multas somou apenas R$ 40 mil. Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito consideraram o valor irrisório.
A empresa fez um acordo de compensação com as vítimas que estavam dentro de um mapa de risco.
Segundo a Braskem, o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF) apresentou 19.196 propostas aos moradores das áreas de desocupação, o que, ainda de acordo com a petroquímica, representa 99,9% dos pleitos recebidos até o fim de julho deste ano.
"Do total, 19.111 (99,5%) foram aceitas e 19.087 (99,4%) indenizações já foram pagas. A diferença entre o número de propostas apresentadas e aceitas se deve ao tempo que as famílias têm para avaliar ou pedir reanálise dos valores. Somadas compensações e auxílios financeiros, o programa já pagou R$ 4,23 bilhões desde que foi criado, em 2019", afirma a empresa.
"Acionamos a Justiça Federal de Alagoas com uma queixa crime subsidiária, haja vista o MPF não ter entrado com a denúncia à época, ou seja, em agosto de 2023, mesmo os crimes terem ocorridos em 2018. A Justiça entendeu que a queixa crime não era cabível porque o Inquérito Policial ainda não havia sido concluído, mesmo depois de mais de 7 anos. O processo hoje se encontra no STF para decisão final", pontuou o advogado João Batista.
A reportagem também questionou João Batista sobre qual o valor cobrado de indenização/reparação por família.
"O MPF entendeu que os acordos deveriam ser negociados entre a empresa e as vítimas, o que foi um tremendo equívoco. Diferente de Mariana, em que se criou uma Fundação para pagar as indenizações, e de Brumadinho, em que o próprio estado assumiu a condução do caso, em Maceió a empresa infratora que ficou responsável por negociar com cada vítima", ressaltou.
"Esse método permitiu que a empresa fixasse valores a seu critério e obteve vantagem com as vítimas em grave estado de vulnerabilidade. Estávamos em plena pandemia, em que a vigilância sanitária dizia "fique em casa" e a Defesa Civil dizia "saia de casa", ressaltou Batista.
"Sabendo disso, a empresa propunha uma "compensação" (não foi chamada de indenização) de baixo valor e as vítimas ficaram sem margem para negociar. Não houve uma média porque cada caso foi negociado de forma diferente", acrescentou o advogado.
João Batista também afirma que as famílias atingidas pelo desastre ambiental causado pela empresa não foram indenizadas devidamente. "As famílias receberam valores bem abaixo dos devidos, segundo o relato de várias delas e nas ações movidas pela Defensoria Pública Estadual", disse.
Ainda de acordo com o advogado, a petroquímica alega que "o problema foi gerado por um evento sismológico, ou seja, jogou a culpa para a natureza, esquecendo que por 40 anos explorou sal-gema no subsolo de Maceió, criando uma instabilidade no terreno onde ficam mais de cinco bairros da cidade. Ao meu ver, a empresa deveria saber disso, pois as análises geológicas do solo são fáceis de fazer".
A Braskem é uma empresa global com unidades industriais localizadas no Brasil, Estados Unidos, Alemanha e México. Líder na produção de resinas termoplásticas (PE+PP+PVC) nas Américas e 6ª maior petroquímica do mundo.
O Caso Braskem refere-se aos desastres ambientais e geológicos ocorridos em Maceió, capital de Alagoas, devido à exploração de sal-gema pela empresa, que se intensificou e se tornou pública a partir de março de 2018, quando os primeiros tremores de terra foram sentidos pelos moradores do bairro Pinheiro. Posteriormente, afundamentos do solo também destruíram imóveis nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Farol e Mutange. Neste último, atualmente, não reside mais ninguém. Estima-se que o desastre tenha afetando diretamente a vida de 60 mil pessoas, forçando a evacuação de cerca de 15 mil famílias.
A empresa admitiu sua responsabilidade e enfrenta processos judiciais, incluindo a CPI no Senado, que pediu seu indiciamento. Em 2024, pela primeira vez, durante depoimento da CPI, o vice-presidente de Comunicação e Pessoas da Braskem, Marcelo Arantes, declarou:
"A Braskem tem sim a contribuição e é responsável pelo acontecido em Maceió. E isso já ficou claro. Não é a toa que todos os esforços da companhia têm sido colocados para reparar, mitigar e compensar todo o dano causado da subsidência na região".
A Polícia Federal ainda indiciou 20 pessoas por crime ambiental relacionado à exploração da empresa em Maceió.
A Defesa Civil de Maceió monitora a região da mineração 24 horas por dia, embora a área afetada seja hoje desocupada.
O caso segue em andamento na Justiça, com a Braskem sendo responsabilizada em diferentes esferas.
Advogado, professor universitário, ex-promotor de Justiça e major aviador da reserva da Força Aérea Brasileira, ele agrega a disciplina militar à ciência jurídica, em uma trajetória marcada pelo mais alto nível de conhecimento e dedicação.
Graduado em Direito pela UFRN e mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente, possui especializações no Brasil e na Espanha. Durante quase duas décadas como membro do Ministério Público, atuou em casos de grande repercussão no cenário potiguar. Condecorado com honrarias civis e militares, é também autor de livros e artigos que contribuem para o pensamento crítico jurídico.
Atualmente, é professor no UNI-RN e conselheiro estadual do Meio Ambiente e do Parque das Dunas, seguindo comprometido com o conhecimento, a Justiça e a sustentabilidade.
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