Investigação de irregularidades no Museu da Rampa tem movimentação registrada

O inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para investigar uma movimentação irregular envolvendo um contrato firmado entre o Governo do Estado e a Casa da Ribeira, registrou uma nova movimentação.

Na última semana de agosto, foi anexado ao processo um relatório de prestação de contas referente ao projeto de revitalização do Museu da Rampa, que inclui dois documentos:

• Prestação de Contas Parcial do Projeto “Rampa – Arte, Museu e Paisagem” (Processo 29/2020);
• Prestação de Contas Final – Fase 1 (período de maio de 2022 a maio de 2023).

A juntada foi feita por Daniel Ricarte Leandro Moura, sócio de um escritório sediado em Mossoró que presta serviços combinados de escritório e apoio administrativo.

Denúncias apontam movimentação de R$ 6,4 milhões em recursos públicos

A denúncia de uma provável irregularidade no contrato de restauração do Museu da Rampa, então firmado entre o Governo do Estado e a Casa da Ribeira, foi feita por Djailson William dos Santos, um cidadão comum e sem notoriedade aparente, ainda em 2021.

A suspeita é de favorecimento indevido por parte do Governo do Estado na formalização do acordo, com a um beneficiamento envolvendo cerca de R$ 6,4 milhões em recursos públicos.

A partir daí, em março de 2022, o Ministério Público instaurou a Notícia de Fato nº 02.23.2121.0000048/2021-77, que evoluiu para o Inquérito Civil nº 04.23.2121.0000023/2022-36. Em junho de 2023, o caso foi aprofundado com a autuação do procedimento nº 04.23.2121.0000035/2023-97, e atualmente tramita na 60ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal.

Investigação morosa

No dia 16 de agosto, o BNews Natal procurou o Ministério Público do Estado para saber sobre o andamento do inquérito, e perguntou se há previsão de quando o processo será concluído.

Em resposta, o MPRN infirmou que existe a execução de um Termo de Ajustamento de Conduta em curso na Justiça e que ainda não foi concluída a análise da prestação de contas pelos órgãos técnicos. Por fim, acrescentou que o promotor Afonso de Ligório Bezerra Júnior, titular da 60ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, havia protocolado pedido de prorrogação do inquérito por mais 1 ano, uma vez que ainda há diligências a serem realizadas.

O que disse o Estado

À época da instauração da investigação, o Governo do RN se pronunciou. Em nota, disse ter recebido com serenidade a recomendação expedida pela 60ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal para suspensão imediata da execução do Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação celebrado com a entidade Espaço Cultural Casa da Ribeira, com vistas à implantação do Museu da Rampa e complexo cultural.

Confirmou também que a Procuradoria Geral do Estado havia sido oficiada e que já havia designado dois procuradores para atuar no caso, além de reiterar que o acordo de cooperação questionado não envolvia a transferência direta de recursos públicos, e que confiava na probidade das condutas adotadas pelos secretários das pastas envolvidas.

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