Câmara limita votações a pautas de consenso durante julgamento do golpe no STF

Nesta terça-feira (9), foi informado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que apenas projetos com acordo entre as siglas serão levados a votação enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) julga os acusados pela tentativa de golpe de Estado.

A medida busca evitar embates em meio ao momento considerado histórico pelo Legislativo. O anúncio foi feito durante uma reunião com líderes. 

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Na agenda divulgada pela Casa, está a análise da Medida Provisória (MP) 1.300 de 2025, que cria uma nova tarifa social de energia elétrica. Está previsto na proposta a isenção total para famílias inscritas no CadÚnico que consumam até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.

A medida beneficiaria 4,5 milhões de lares, abrangendo aproximadamente 18 milhões de brasileiros. Além disso, outras 17 milhões de famílias já incluídas na tarifa social não pagarão pelo consumo dentro desse limite.

Encontro blindado

A reunião foi realizada na residência oficial da Presidência da Câmara, local que dificulta o acesso de jornalistas. Apenas a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder do partido, conversou com a imprensa após o encontro.

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De acordo com ela, Motta reforçou que a semana será de votação de propostas consensuais, em respeito ao julgamento em andamento no STF.

“Vejo isso como um reconhecimento da importância do momento histórico que estamos vivendo”, afirmou.

Pressão por anistia

Durante a reunião, o Partido Liberal (PL) voltou a defender prioridade para que seja votado o projeto que concede anistia aos condenados pelo STF por participação na trama golpista. O líder da legenda, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), saiu sem falar com a imprensa.

A oposição também pressiona por uma proposta que beneficie diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar o movimento golpista para anular as eleições de 2022. 

Talíria Petrone classificou a tentativa de anistia como um ataque ao Parlamento e à democracia.

“É a primeira vez que um ex-presidente e a cúpula das Forças Armadas estão sendo julgados por promover um golpe. Uma anistia neste momento geraria crise institucional entre os Poderes e seria um ataque à democracia vindo de dentro do próprio Parlamento”, disse.