Geral
Governo avalia vetos ao projeto de licenciamento ambiental e estuda nova proposta - ReproduçãoPublicado em 29/07/2025, às 21h56 BNews Natal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar partes do Projeto de Lei 2.159/21, que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil. A informação foi confirmada pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, nesta terça-feira (29), durante um evento oficial em Brasília.
Segundo a ministra, a intenção do governo é garantir a proteção ambiental. Ela destacou que já há uma decisão interna de não permitir a “demolição” do sistema atual de licenciamento, considerado uma das principais ferramentas de defesa ambiental do país.
Preocupações com retrocessos e insegurança jurídica
Marina criticou trechos do projeto aprovado na Câmara dos Deputados e alertou para o risco de gerar insegurança jurídica caso as mudanças avancem como estão. Para ela, muitas das alterações propostas não respeitam a legislação vigente e colocam em risco conquistas ambientais consolidadas.
Durante a cerimônia que marcou um ano da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, a ministra também revelou que o governo prepara uma alternativa para substituir os pontos do projeto que eventualmente forem vetados. A nova proposta pode vir por meio de um projeto de lei ou medida provisória.
Análise técnica e prazo apertado para sanção
A proposta foi enviada à Presidência da República e Lula tem até o dia 8 de agosto para sancionar ou vetar o texto. O projeto aprovado prevê a criação de novas modalidades de licenças ambientais, além de acelerar os prazos de análise dos processos.
Marina informou que equipes do Ministério do Meio Ambiente, da Casa Civil e do Ministério de Relações Institucionais estão avaliando os impactos das mudanças. Ela reforçou que a decisão será tomada com base em uma visão abrangente do texto.
Política Nacional do Fogo completa um ano com foco sustentável
A cerimônia também celebrou o primeiro ano da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instituída pela Lei nº 14.944, sancionada por Lula em julho de 2024. A política define regras para o uso controlado do fogo, levando em consideração tanto o saber tradicional quanto o conhecimento científico.
A nova norma propõe uma governança integrada, envolvendo União, estados, municípios, comunidades tradicionais e o setor privado. A ideia é criar estratégias coordenadas para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas, com diretrizes claras e diálogo entre os diversos atores.
Classificação Indicativa: Livre
