Câmara aprova projeto para incentivar fontes alternativas de água

Nesta segunda-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 7.108/2017) que muda as regras da Lei do Saneamento Básico. Agora, o uso de fontes alternativas de água, como água da chuva ou do mar, será permitido, desde que haja uma lei estadual ou municipal que autorize isso. A informação é da EBC.

O projeto foi criado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e será enviado ao Senado para ser analisado, conforme o texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), com o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) como relator.

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Hoje, a lei vigente (11.445/2007) não permite usar essas fontes alternativas de água em prédios e casas. Com essa mudança, as instalações prediais que usam água da rede pública poderão também usar outras fontes alternativas, desde que estejam de acordo com as leis estaduais ou municipais.

Além disso, o projeto prevê que a política nacional de saneamento incentive o uso dessas fontes alternativas, o reúso da água, e também projetos de dessalinização da água do mar e da água salobra (que é um tipo de água com pouca salinidade).