Teve a casa alagada com as chuvas? Saiba como vai funcionar a isenção do IPTU para as famílias afetadas

A Câmara Municipal de Natal aprovou, na quarta-feira (25), o projeto de lei que isenta do pagamento do IPTU os proprietários de imóveis localizados próximos a lagoas de captação que sofreram danos causados por alagamentos e enchentes.

Apresentada pela vereadora licenciada e atual secretária municipal do Trabalho e Ação Social, Nina Souza (União), a proposta foi aprovada por unanimidade pelos 29 vereadores. O benefício terá caráter anual e transitório, e será destinado a famílias com renda de até dois salários mínimos (R$ 3.036). A regulamentação deve ocorrer nos próximos 90 dias.

Balança comercial

Mesmo com banimento e viveiros dinamitados, criadores de camarão do RN lutam para voltar ao topo das exportações

SAÚDE

Ambulatório TT é referência no acolhimento à saúde da população trans e travesti de Natal

Como vai funcionar

Para ter direito à isenção, os moradores deverão comprovar prejuízos, como danos físicos em instalações elétricas e hidráulicas, além de perdas materiais. A Prefeitura disponibilizará fiscais para elaborar laudos técnicos nos imóveis afetados. Quem já tiver pago o imposto poderá receber crédito tributário para o ano seguinte.

Nina Souza destacou que o impacto financeiro da medida é “insignificante” para a arrecadação municipal, ressaltando que a proposta é uma resposta social diante dos prejuízos enfrentados pela população. Segundo ela, o prefeito Paulinho Freire deve sancionar a lei e já tem investido em obras de drenagem, especialmente na Zona Norte.

Chuvas intensas em Natal

A aprovação ocorre em meio a fortes chuvas que atingem Natal. Entre os dias 18 e 23 de junho, a capital registrou 264,1 mm de precipitação, e sete das 82 lagoas de captação transbordaram. O acumulado do mês já alcança 373,9 mm, superando a média histórica para junho, que é de 350 mm, conforme dados da Emparn.

Assistência amplificada

Além da isenção, a Prefeitura também intensificou ações de assistência social. Ao todo, 1.084 famílias foram atendidas com alimentos, produtos de higiene, roupas e segunda via de documentos, principalmente em áreas mais atingidas, como o loteamento José Sarney e o entorno da Lagoa de São Conrado.