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A decisão da STTU visa regularizar o setor de transporte e garantir a segurança dos usuários na capital. - Divulgação
A prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), determinou, nesta segunda-feira (1º), a cassação de 96 permissões de transportes opcionais devido a ausência no recadastramento obrigatório.
Com isso, as vans e alternativos que foram cassadas estão impedidos de atuar no transporte público alternativo da capital.
A medida tem como base a Lei Complementar nº 141/2014 e o Decreto nº 11.301/2017, além da própria Portaria nº 100/2025, que instituiu a atualização documental intitulada “Rodar Legal não é Opcional”.
O prazo para o recadastramento havia sido prorrogado até o dia 29 de agosto de 2025, mas parte dos permissionários não compareceu.
Com a decisão, a STTU considera que esses operadores se encontram em desconformidade com a legislação vigente, ficando impedidos de atuar no transporte público alternativo da capital.
A pasta destacou que a ação tem caráter administrativo e visa garantir maior regularidade no setor, que há anos enfrenta discussões sobre segurança, qualidade e legalidade dos serviços prestados.
A cassação deve impactar diretamente a frota de opcionais que circulam em Natal, especialmente em regiões onde o transporte alternativo é mais utilizado como complemento ao sistema de ônibus.
Veja quais transportes tiveram a permissão cassada:
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