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Alagamentos em áreas como Loteamento Jose Sarney e Jardim Primavera resultam em indenização por danos causados às residências. - DivulgaçãoPublicado em 07/05/2025, às 11h17 Dani Oliveira
O 3º Juizado da Fazenda Pública de Natal determinou que o Município de Natal pague R$ 5 mil de indenização a cada uma das cinco famílias que moram na Zona Norte da cidade que tiveram suas residências alagadas pelo transbordamento das lagoas de captação próximas as suas residências, como do Loteamento Jose Sarney, Loteamento Jardim Primavera e do Loteamento Dom Pedro I. O valor será destinado a compensar os danos morais causados pelas inundações, ocorridas em diferentes datas, como em março de 2022, novembro de 2023 e março de 2025.
As famílias alegaram que os alagamentos foram consequência de falhas na estrutura de drenagem da região, e buscaram o Poder Judiciário para que o município fosse responsabilizado. Em sua defesa, o município argumentou que a situação foi causada por fatores externos e que estava desenvolvendo ações de limpeza e ampliação do sistema de drenagem. No entanto, o juiz entendeu que a omissão do município em manter adequadamente o sistema de drenagem gerou danos às residências, configurando responsabilidade do poder público.
Além da indenização, o valor será acrescido de juros de mora e atualização monetária, conforme a decisão do juiz Cleanto Alves Pantaleão Filho, que também afastou a alegação de litispendência, uma vez que as ações envolviam eventos danosos em datas distintas.
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