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A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei ordinária nº 178/2025, conhecido como Lei “Juliana Soares”. A nova legislação proíbe que pessoas condenadas por feminicídio — seja na forma tentada ou consumada — assumam cargos públicos no município.
A proposta foi apresentada pelo vereador Michael Borges e recebeu assinatura coletiva de todos os parlamentares, em reconhecimento à relevância do tema. O texto tramitava em regime de urgência desde 5 de agosto e agora segue para sanção do Poder Executivo.
Durante a votação, o autor da proposta destacou que a medida representa um posicionamento firme do município no combate à violência de gênero:
Não podemos permitir que pessoas condenadas por feminicídio ocupem funções públicas e representem a população. A violência contra a mulher é uma chaga social que precisa ser combatida com leis severas e exemplos claros de intolerância a esse tipo de crime”, afirmou Borges.
O vereador também ressaltou que a iniciativa ganha ainda mais relevância por ocorrer no Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. O nome da lei é uma homenagem a Juliana Soares, brutalmente agredida com 61 socos pelo ex-companheiro dentro de um elevador, em um caso que repercutiu nacionalmente.
Essa lei é uma resposta desta Casa Legislativa, em pleno Agosto Lilás, com relação às agressões sofridas pelas mulheres”, completou Borges.
Com a sanção, Parnamirim se tornará um dos municípios pioneiros no Rio Grande do Norte a adotar uma legislação específica para impedir que agressores condenados por feminicídio exerçam funções públicas, reforçando o compromisso com políticas de proteção às mulheres.
Quem é Juliana Soares
Juliana Garcia dos Santos Soares, de 35 anos, reside em Natal (RN), e até recentemente atuava em projetos sociais, especialmente com crianças em situação de vulnerabilidade.
O que chamou a atenção da mídia nacional foi o ataque brutal que sofreu dentro de seu ex-namorado dentro de um elevador no condomínio onde mora, localizado no bairro Ponta Negra, no dia 26 de julho de 2025.
As imagens da câmera de segurança circularam por todo Brasil mostrando o agressor Igor Cabral desferindo 61 socos no rosto e cabeça da vítima.
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Em seu depoimento — entregue por escrito, pois estava com lesões graves na face — Juliana relatou que permaneceu dentro do elevador, ainda com esperança de captar imagens de segurança. Essa decisão foi tomada porque ela temia que, ao sair, pudesse ser atacada sem testemunhas ou registros.
Relembre o caso
No dia 26 de julho de 2025, Juliana Soares foi brutalmente agredida pelo então namorado, Igor Eduardo Pereira Cabral, de 29 anos, dentro de um elevador em seu condomínio. As câmeras registraram a violência: foram dados 61 socos contra a vítima — o ataque durou aproximadamente 35 segundos, desde o 16º andar até o térreo.
A agressão já era precedida por um histórico de controle e ciúmes: Juliana contou que o namorado lhe incentivava a tirar a própria vida e que temia por sua segurança.
Igor foi preso em flagrante no local, contido por moradores e levado à delegacia especializada de atendimento à mulher. Alegou ter sofrido um “surto claustrofóbico” e até afirmou ser autista, mas essas justificativas foram vistas com ceticismo pela Polícia Civil, que o indiciou por tentativa de feminicídio. A prisão foi convertida em preventiva.
A cirurgia de reconstrução facial de Juliana, realizada no Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), foi considerada um sucesso. O procedimento durou quase sete horas e envolveu osteossíntese — fixação de fraturas faciais com miniplacas e parafusos. Ela recebeu alta no início da noite do dia 4 de agosto de 2025, e segue agora em recuperação domiciliar com acompanhamento médico.
A reação da sociedade foi imediata e comovente: além de manifestações de solidariedade e repúdio — como a nota da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) exigindo justiça —, foi lançada uma vaquinha para ajudar nos custos do tratamento. Inicialmente, a campanha arrecadou cerca de R$ 50 mil, mas logo ultrapassou os R$ 100 mil, com mais de 2.100 doadores.
Como está o agressor — o “Bombado do elevador”
O agressor foi identificado como Igor Eduardo Pereira Cabral, 29 anos, ex-jogador profissional de basquete. Ele está preso preventivamente na Cadeia Pública Dinorá Simas Lima Deodato, em Ceará-Mirim (Grande Natal), sem cela individual, em uma ala coletiva.
Rejeitadas as justificativas apresentadas — o “surto claustrofóbico” e a alegação de consumo de drogas —, a Justiça manteve sua prisão preventiva e ele está formalmente indiciado por tentativa de feminicídio, além de possíveis crimes relacionados à violência psicológica. Um pedido de habeas corpus foi negado, mantendo-o detido.
Até agora, não há informações públicas sobre novas audiências, concessões de progressão de pena ou alguma evolução do caso. A prisão permanece em regime preventivo, e Igor segue custodiado em cela coletiva conforme sua avaliação psicossocial.
Classificação Indicativa: Livre
