Cidades
Foto: Verônica Macêdo.Publicado em 23/05/2025, às 10h31 Redação
A juíza Thereza Cristina Gomes, da 14ª Vara Cível de Natal, determinou que os blogs Silvério Filho e O Potiguar, ambos com sede na capital potiguar, removam publicações que teriam distorcido declarações da vereadora Camila Araújo (União). A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (21), e os responsáveis pelos veículos têm um prazo de 48 horas para cumprir a ordem, sob risco de responderem civilmente.
A magistrada, após analisar a íntegra do pronunciamento de Camila Araújo, concluiu que suas palavras foram “distorcidas”, causando grave prejuízo à sua imagem pública. Em sua decisão, a juíza reforçou que a publicação de conteúdos falsos ou manipulados na internet não está protegida pela liberdade de expressão, devendo obedecer ao disposto no Marco Civil da Internet.
“Quando isso acontece, procede-se conforme a Lei do Marco Civil da Internet, que prevê a retirada de postagem mediante comunicação do provedor de aplicações de internet com a identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, sob pena de responsabilidade civil pelos danos decorrentes daquele conteúdo”, destacou a juíza.
Entenda o caso
As publicações questionadas acusavam injustamente a vereadora de relativizar a pedofilia, ao citar um caso concreto vivido por ela quando era conselheira tutelar. Na ocasião, Camila mencionou o caso de uma menina de 13 anos grávida do “namorado”, abordando o tema dentro de um discurso em que se posicionava contra o aborto, inclusive em situações decorrentes de estupro — ainda que reconhecendo a complexidade desses casos.
Manifestação nas redes sociais
Após a polêmica, a vereadora gravou um vídeo reafirmando sua posição contra qualquer tipo de relação com menores de idade e criticou decisões judiciais que, em alguns casos, afastam a tese de estupro mesmo diante de evidências envolvendo crianças.
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