Censura? Justiça manda tirar do ar reportagens que denunciam esquema de corrupção em Mossoró

A 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró determinou a retirada do ar de uma série de reportagens publicadas no Blog do Barreto, intitulada “Os segredos de Allyson”, que apontavam um suposto esquema de corrupção na Prefeitura de Mossoró envolvendo o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil). A decisão do juiz Edino Jales de Almeida Júnior impõe multa diária de R$ 1 mil caso os conteúdos não sejam removidos, além de R$ 2 mil por cada nova publicação relacionada ao material.

As reportagens, assinadas pelo jornalista Bruno Barreto, revelaram que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) investiga denúncias de que empresários locais estariam sendo coagidos a pagar propina para receber valores devidos pela Prefeitura por serviços prestados.

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Dentro das matérias, como prova, haviam áudios de um empresário e de um advogado. No entendimento do juiz do caso, houve quebra de sigilo profissional do advogado.

"Se teve alguém que quebrou o sigilo do advogado, foi ele mesmo ao repassar os áudios para terceiros, que chegaram a mim e transformei em reportagem”, argumentou Barreto em vídeo publicado nas redes sociais.

A decisão do juiz não se refere ao conteúdo das matérias, mas apenas à quebra de sigilo profissional.

O que dizem as denúncias

No esquema denunciado pelo blog do jornalista, grandes empresas eram contratadas pela Prefeitura de Mossoró. Elas subcontratavam outras empresas de menor porte para realizar os serviços mais simples e, por sua vez, tinham que pagar propina para receber o pagamento da Prefeitura.

Nas reportagens apresentadas por Barreto, um dos empresários diz ter prints e áudios de conversas nas quais se trata da divisão de propina que estava no patamar de 26%.

Conforme determinação judicial, o juiz ordenou a retirada de todas as publicações que contenham áudios atribuídos a um empresário de Mossoró, além de proibir a divulgação de novas matérias que façam referência à mesma gravação.

Ainda no vídeo, Bruno Barreto avalia a ação da justiça como censura. "Quem vazou o áudio foi o próprio advogado. A ação do advogado mostra que as informações das matérias são verdadeiras”, contestou o jornalista. Bruno já recorreu da decisão e aguarda uma resposta da justiça.

Todas as matérias solicitadas pela justiça sobre o caso foram tiradas do ar.

Censura à Imprensa do Brasil vem aumentando nos últimos anos

Em abril de 2019, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a revista digital Crusoé e o site O Antagonista retirassem do ar uma reportagem que mencionava o presidente da Corte, Dias Toffoli. A matéria, baseada em documentos da Operação Lava Jato, citava um e-mail no qual o empreiteiro Marcelo Odebrecht se referia a Toffoli como "o amigo do amigo do meu pai".

A decisão de Moraes incluiu a imposição de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento e a convocação dos responsáveis pelas publicações para prestarem esclarecimentos à Polícia Federal em até 72 horas. O STF não se manifestou sobre o caso, alegando que o processo tramitava em sigilo. A medida gerou críticas de entidades de defesa da liberdade de imprensa e de membros do próprio STF, que a consideraram um ato de censura.

Outro caso emblemático de censura

Além desse, outro caso semelhante aconteceu em outubro de 2022, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 4 votos a 3, manter a proibição temporária da exibição do documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, produzido pela Brasil Paralelo.

Na decisão, válida até 31 de outubro daquele ano, foi argumentado que o documentário poderia prejudicar a lisura das eleições presidenciais. Além da suspensão do documentário, o TSE determinou a interrupção da monetização de canais da Brasil Paralelo no YouTube, bem como proibiu o impulsionamento de conteúdos político-eleitorais relacionados aos candidatos Jair Bolsonaro e Lula.

Os ministros que votaram a favor da medida argumentaram que se tratava de uma ação excepcional para garantir a integridade do processo eleitoral, negando que se configurasse censura. Por outro lado, os ministros que votaram contra expressaram preocupações com a liberdade de expressão e o risco de censura prévia, destacando que o conteúdo do documentário ainda era desconhecido no momento da decisão.