Tributação de LCAs pode encarecer alimentos, alerta bancada do agro

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou nesta segunda-feira (9) “profunda preocupação” com a proposta do governo de tributar em 5% os rendimentos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), hoje isentos do Imposto de Renda. Segundo a entidade, a medida pode afetar diretamente o custo dos alimentos no país.

“A conta será paga pelo consumidor que receberá o repasse no preço dos alimentos”, afirmou a FPA em nota.

A proposta foi apresentada pelo Ministério da Fazenda como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), após reunião com líderes partidários no último domingo (8). Além das LCAs, o governo também pretende elevar a taxação das bets — empresas de apostas esportivas — de 12% para 18%.

Segundo a FPA, a medida ameaça uma das principais fontes de financiamento do agronegócio. Atualmente, cerca de 42% do crédito da safra vem de fontes privadas, sendo 43% disso oriundos de LCAs. “As LCAs estruturam o Plano Safra. A tributação tende a afastar investidores e encarecer o crédito para quem produz”, alertou a bancada.

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Dados da entidade mostram que o estoque de LCIs e LCAs na B3 chegou a R$ 979,1 bilhões no primeiro trimestre de 2025.

A FPA criticou o foco do governo em ampliar a arrecadação sem atacar despesas obrigatórias nem revisar privilégios fiscais. “Mais uma vez, o ajuste fiscal foca apenas na arrecadação, sem enfrentar despesas obrigatórias nem revisar privilégios”, afirmou a bancada.

O pacote apresentado pelo governo inclui ainda:

• Recalibragem do decreto que aumentaria o IOF;
• Medida provisória para compensações de arrecadação;
• PEC para revisar benefícios tributários;
• Proposta de controle e revisão de gastos primários.

No entanto, pontos como mudanças no Fundeb e ajustes no BPC (Benefício de Prestação Continuada) seguem sem consenso entre o Planalto e o Congresso Nacional.

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