STF valida delação de Mauro Cid, mas Fux diverge em pontos do processo sobre tentativa de golpe

Nesta quarta-feira (10), foi decidido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que será mantida a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que é ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O militar forneceu informações consideradas relevantes para as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e continuará usufruindo dos benefícios previstos no acordo firmado com a Polícia Federal (PF).

O entendimento foi confirmado após o voto do ministro Luiz Fux, que se somou a Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Ainda faltam os posicionamentos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. “Desconsiderar essa delação soa desproporcional”, afirmou Fux. 

Na última sessão, o ministro Alexandre de Moraes fez críticas à postura de advogados que apontaram contradições nos depoimentos feitos por Cid. Para o ministro, algumas estratégias processuais “aproximam-se de litigância de má-fé”. 

Divergências de Fux

Mesmo com o voto favorável para validar a delação, Fux se afastou da maioria em outros pontos do processo. O ministro afirmou que o STF não tem competência para julgar os oito réus, entre eles o ex-presidente Bolsonaro. De acordo com fux, nenhum dos réus ocupa atualmente cargos com prerrogativa de foro.

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Para o ministro, o caso deveria tramitar na primeira instância da Justiça Federal. Fux também considerou que as defesas tiveram pouco tempo para analisar um grande volume de documentos, o que configuraria cerceamento.

O ministro votou pela anulação do processo até a fase de recebimento da denúncia. Outro ponto de divergência entre os ministros foi a acusação de organização criminosa. No entendimento de Fux, não existem provas suficientes e, por isso, votou pela absolvição dos réus nesse aspecto.

Próximos passos

Os votos começaram a ser colhidos nesta semana. Está prevista a realização de sessões até a próxima sexta-feira (12).

Após a definição sobre a culpa ou inocência dos acusados, os ministros ainda precisarão deliberar sobre a dosimetria das penas, em caso de condenação.

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