STF é 'incompetente' no caso Bolsonaro, afirma Fux ao defender nulidade do processo

O ministro Luiz Fux votou para considerar que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deveria julgar a trama golpista, porque a acusação não trata de pessoas que têm foro especial na corte. “Não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro, estamos julgando pessoas que não têm prerrogativa de foro”, disse Fux. Segundo o ministro, o supremo mudou o foro e passou a julgar ex-presidentes já em meio ao processo.

“Sinteticamente, o que vou me referir é que não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro. Estamos julgando pessoas que não têm prerrogativa de foro. O fundamento apontado nas preliminares é a ausência de prerrogativa de foro”, destacou Fux.

O ministro acrescentou que “trata-se de missão que exige objetividade, rigor técnico e minimalismo interpretativo. A fim de não se confundir o papel do julgador com o do agente político”.

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"Com a mesma cautela e responsabilidade que orientam a jurisdição constitucional, deve também o Poder Judiciário exercer sua atuação de igual maneira na esfera criminal”, afirmou Fux.