Governo Lula congela R$ 31,3 bilhões do Orçamento de 2025

O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (22/5), a primeira contenção no Orçamento do ano para tentar controlar o endividamento público brasileiro. Serão congelados R$ 31,4 bilhões, sendo R$ 10,6 bilhões em bloqueio e R$ 20,7 bilhões em contingenciamento. Os dados foram anunciados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, durante entrevista coletiva.

A medida foi anunciada durante apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 2º bimestre, documento bimestral que avalia a evolução das receitas e despesas primárias do governo central com intuito de acompanhar o cumprimento da meta fiscal. Este era para ser o segundo relatório do ano, mas devido ao atraso na aprovação do orçamento e sanção da apenas em abril, a primeira publicação só foi possível neste mês de maio.

Apesar do anúncio geral, o detalhamento do bloqueio por órgão será divulgado na próxima semana, no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira. Após a publicação do decreto, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar as programações a serem congeladas.

Entenda a diferença entre Bloqueio e Contingeciamento

Bloqueios são suspensões temporárias de despesas. Eles podem ser revertidos ao longo do exercício. Isso ocorre quando as despesas são maiores que o previsto. Já os contingenciamentos são cortes mais duradouros. Esses ocorrem quando há frustração de receitas, e são adotados quando há risco concreto de descumprimento da meta fiscal.

Segundo a equipe econômica, o corte foi necessário devido ao aumento nas despesas com benefícios previdenciários, que avançaram R$ 16,7 bilhões. Ainda de acordo com o Governo, os gastos com subsídios e subvenções também registraram alta de R$ 4,5 bilhões, impulsionados principalmente pelo Plano Safra. Já as despesas com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, cresceram em R$ 2,8 bilhões.

Já a projeção das receitas primárias para 2025 foi reduzida em R$ 31,3 bilhões, chegando a R$ 2,899 trilhões. Em contrapartida, a estimativa das receitas líquidas teve alta de R$ 25,8 bilhões, totalizando R$ 2,318 trilhões. Para incrementar ainda mais a arrecadação, o governo também anunciou que vai aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Meta fiscal de 2025

A meta fiscal para este ano é de déficit zero, ou seja, buscar o equilíbrio das contas públicas. De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, as projeções de 2026 até 2028 são de superávit. São elas:

2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões);
2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões);
2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões);

Classificação Indicativa: Livre