Defesa de Bolsonaro nega uso de redes sociais e pede que STF esclareça proibição

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não violou as medidas cautelares impostas pela Corte e negou ter feito uso de redes sociais, direta ou indiretamente. A manifestação foi enviada nesta terça-feira (22), em resposta à intimação do ministro Alexandre de Moraes.

Moraes realizou a solicitação do esclarecimento após a circulação de um vídeo nas redes sociais em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações políticas, durante visita à Câmara dos Deputados. 

O ministro pediu explicações sobre possível descumprimento da decisão judicial que proíbe o uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

Resposta dos advogados

Na resposta, os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno alegam que o ex-presidente apenas concedeu uma entrevista presencial e que não teve qualquer participação na publicação do conteúdo online.

“O Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, diz o texto da defesa.

Defesa diz que entrevista não viola decisão e pede limites claros 

Os advogados argumentam que a decisão judicial não impede o ex-presidente Bolsonaro de dar entrevistas, mesmo que o conteúdo acabe sendo reproduzido por terceiros na internet.

“Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, afirma o documento enviado ao STF.

De acordo com a defesa, a responsabilização de Bolsonaro pela divulgação posterior do vídeo vai além do que foi determinado. Os advogados solicitam que o Supremo esclareça o alcance da proibição, especificando se ela também inclui a concessão de entrevistas que possam ser transmitidas ou replicadas nas redes.

“A interpretação de que o ex-presidente seria responsável por transmissões e retransmissões de terceiros nas redes sociais extrapola o que está previsto na decisão”, sustentam os advogados.

A defesa ainda informa que Bolsonaro se absterá de qualquer manifestação pública até que o STF defina os limites da medida.

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