Política
Publicado em 11/08/2025, às 14h22 Reprodução/Internet BNews Natal
A Organização Mundial do Comércio (OMC) confirmou nesta segunda-feira, 11, que recebeu queixa formal do Brasil contra as tarifas impostas pelo governo de Donald Trump. O pedido de consulta, protocolado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), contesta sobretaxas de até 50% aplicadas a produtos brasileiros.
Segundo o documento, os Estados Unidos violaram disposições do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994 e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU). Para Brasília, eventuais reparações comerciais deveriam seguir as regras dos tratados internacionais, e não ser aplicadas por meio de tarifas unilaterais.
As sobretaxas americanas incluem a chamada “tarifa recíproca” de 10%, além de um adicional de 40% motivado, segundo Washington, por supostas injustiças no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O governo brasileiro argumenta que o país foi discriminado, já que outros parceiros comerciais foram isentados do tarifaço extra, e acusa os EUA de ultrapassar o limite permitido para a cobrança sobre produtos estrangeiros.
A notificação da OMC inicia oficialmente a disputa e abre um prazo de 60 dias para negociações bilaterais. Caso não haja acordo nesse período, o Brasil poderá solicitar a formação de um painel arbitral para julgar a controvérsia.