Governo Lula deve propor MP criando imposto de 17,5% sobre criptos. Entenda

O Ministério da Fazenda, comando por Fernando Haddad, deverá incluir as criptomoedas na Medida Provisória (MP) que visa alterar a tributação de aplicações financeiras, com alíquota padronizada de 17,5%. A ideia já oi apresentada, mas ainda aguarda definição do Banco Central, regulador do setor. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

O governo mostra receio de que as stablecoins, que são criptomoedas indexadas a moedas comuns, como o dólar, sejam usadas para evasão fiscal. Atualmente, especialistas apontam que o BC já recomenda o recolhimento de IOF em transações com stablecoins que se enquadrem como operações de câmbio, mas há o entendimento dentro do governo de que é preciso mais clareza em relação aos gatilhos para essa cobrança.

Se a medida for adiante, a criptomoeda Tether (USDT), mais movimentada no Brasil – volume maior que a mais famosa Bitcoin (BTC), segundo dados da Receita Federal, entra na mira do Governo com tributação maior.

Com a mudança, a tributação sobre criptoativos poderia sofrer as seguintes mudanças:

• Ganho com criptomoedas: passa de alíquotas entre 15% e 22,5% para 17,5% fixos, juntamente com demais investimentos. Hoje, a Receita já tributa criptomoedas como aplicações financeiras. Ainda não se sabe se a atual faixa de isenção de R$ 35 mil para lucros mensais será mantida
• IOF sobre stablecoins, criptomoedas indexadas a moedas como o dólar: possibilidade em estudo, mas só será aplicada após definição técnica alinhada com o Banco Central. A justificativa é evitar que o mercado migre para o exterior .

Recuo no IOF sobre VGBL

Ainda segundo a Folha de S.Paulo, o governo também irá alterar o limite para cobrança do IOF sobre aportes em planos VGBL. O gatilho subiria de R$ 50 mil para R$ 600 mil mensais, e o imposto incidiria apenas sobre o valor que exceder esse patamar. A mudança, que deverá integrar um novo decreto revisando mais uma vez o aumento do IOF, incluiria ainda uma regra de transição até 31 de dezembro de 2025.

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