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Publicado em 15/07/2025, às 13h37 Sede do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (IPERN) - Reprodução/Internet BNews Natal
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), afirma que foi mantido diálogo de forma permanente com categorias do funcionalismo estadual acerca de recomposições salariais e demais pleitos em 2023 e 2024.
No período em questão, foram realizadas mais de 300 horas de reuniões que, após finalizadas, tiveram como resultados acordos concretizados nas Mesas de Negociação.
A partir desse processo, foram sancionadas as seguintes Leis Complementares:
LC nº 771/2024 – trata da revisão salarial dos servidores da Segurança Pública;
LC nº 777/2025 – institui a política de revisão salarial permanente;
LC nº 778/2025 – estabelece a recomposição salarial dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
Essas leis ajudam a garantir a recomposição salarial para todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas com paridade, levando em consideração a variação do IPCA nos anos de 2024 e 2025.
Também contemplam a recomposição parcial de perdas anteriores por meio de promoções e ajustes nas tabelas remuneratórias, estimando um ganho acumulado mínimo de 14%.
Para os servidores da Administração Indireta e de algumas categorias da Direta, a incorporação será realizada em três etapas: abril de 2025 (já efetivada), janeiro de 2026 e abril de 2026.
Valorização dos profissionais
Todos os servidores vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (IPERN) também foram contemplados. Considerando a relevância estratégica do IPERN na gestão previdenciária dos servidores civis e militares, o Governo adotou medidas de valorização para estimular a permanência dos profissionais.
Com promoções, os ganhos podem alcançar até 38% adicionais, que somados à recomposição da LC 777/2025, podem totalizar até 52% de recomposição no ciclo 2023–2026.
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A concessão aos servidores do IPERN foi resultado de diálogo com o SINAI-RN e a Associação de Servidores do Instituto. Além disso, foi considerada uma defasagem histórica na tabela salarial da autarquia.
Essa medida, portanto, é excepcional e visa corrigir distorções e valorizar o papel estratégico do órgão, não se estendendo às demais estruturas da administração estadual.