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Publicado em 04/08/2025, às 13h38 Marco Colonial de Touros - Reprodução BNews Natal
A data está se aproximando e a dúvida se espalhando. Afinal, na próxima quinta-feira, dia 7 de agosto, é feriado no Rio Grande do Norte? A pergunta acontece por causa da Lei 7.831, de 30 de maio de 2000, que instituiu o Dia do Rio Grande do Norte, em alusão à fixação do Marco Colonial de Touros. E a resposta é não.
Apesar de se celebrar o aniversário do estado, que este ano completa 524 anos, o texto da referida lei não faz qualquer menção a ser feriado neste dia. Abaixo, veja a íntegra do texto publicado no Diário Oficial do Estado.
LEI Nº 7.831, DE 30 DE MAIO DE 2000, DO RIO GRANDE DO NORTE
Fica instituído o dia 07 de agosto, alusivo a fixação do Marco Colonial de Touros
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Norte
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituido o dia 07 de agosto, alusivo a fixação do Marco Colonial de Touros, em terra potiguar, como data de aniversário do Rio Grande do Norte.
DOE Nº 9.763
Data: 31-05-2000
Pág. 01 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 30 de maio de 2000, 112º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
O Marco de Touros
O Marco Colonial de Touros é um padrão feito de mármore chantado em 7 de agosto de 1501 pelo Reino de Portugal em área onde hoje se encontra a divisa dos municípios de São Miguel do Gostoso e Pedra Grande, no litoral do Rio Grande do Norte. O objeto tinha a finalidade de atestar a metrópole como descobridora e detentora daquela terra que mais tarde se chamaria Brasil.
A peça tem uma marca de fratura e que pode ter sido remendada com argamassa, além de várias marcas de lascas e esfoliações deixadas pela população da Praia do Marco, então no município de Touros, que acreditava que a coluna de pedra tinha propriedades milagrosas e usava pedaços do mármore para fazer chás. A pedra, em forma de coluna, detém 1,20 m de altura, 30 cm de largura e 20 cm de espessura. Em uma de suas faces, possui a cruz da Ordem de Cristo e o escudo português esculpidos em relevo.
É considerado o monumento colonial mais antigo do Brasil e o primeiro registro dos portugueses no país, fazendo parte do Patrimônio Histórico Nacional. Foi tombado pelo processo número 680 em 1962 com o objetivo de perpetuar a memória dos Brasileiros sobre o primeiro ponto da costa brasileira delimitado pelos portugueses.
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