Enquanto INSS mira “farra” de R$ 6 bi, prejuízo com BPC já passa de R$ 16 bilhões

Entre 2019 e 2025, o governo federal acumulou mais de R$ 16,4 bilhões em pagamentos indevidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) — valor quase três vezes maior do que os R$ 6,3 bilhões sob investigação na chamada "farra do INSS", que apura descontos irregulares em aposentadorias e pensões.

Os dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) e enviados pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que registrou 534.125 processos administrativos sobre possíveis irregularidades no pagamento do BPC no período. Desses, R$ 13,3 bilhões foram totalmente indevidos e outros R$ 3 bilhões, parcialmente indevidos.

O prejuízo aos cofres públicos, no entanto, tem baixo índice de recuperação: apenas R$ 8,7 milhões foram restituídos, segundo o INSS.

“Das apurações com parecer irregular ou parcialmente irregular foram levantados R$ 16,4 bilhões em pagamentos indevidos. Apenas R$ 8,75 milhões retornaram aos cofres públicos até 2024”, informou o órgão.

Entenda o que é o BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, desde que atendam a critérios específicos de renda e condição social.

Entre os requisitos:

• renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. No caso das pessoas com deficiência, é necessária uma avaliação médica e social feita pelo INSS para comprovar que a condição limita sua participação plena na sociedade.

Embora seja um benefício assistencial (e não previdenciário), o BPC é operacionalizado pelo INSS, que cuida da concessão, revisão e pagamento. Já a coordenação e monitoramento do programa ficam a cargo da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Farra do INSS: rombo é menor, mas escândalo mobiliza a PF
A Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, investiga descontos irregulares feitos em benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, que podem somar até R$ 6,3 bilhões. O escândalo ficou conhecido como "farra do INSS".

Apesar da cifra elevada, nem todo o valor é considerado cobrança indevida. Parte dos descontos pode ter ocorrido com autorização dos beneficiários, o que ainda está sob apuração.

Governo inicia ressarcimento a aposentados e pensionistas do INSS; veja o que fazer: https://www.bnewsnatal.com.br/noticias/geral/governo-inicia-ressarcimento-a-aposentados-e-pensionistas-do-inss-por-descontos-ilegais-a-partir-desta-semana.html

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