Cidades
Publicado em 24/04/2025, às 08h43 Com a aprovação da 'Lei Joca', companhias aéreas devem oferecer transporte para pets, garantindo segurança e responsabilidade. - Divulgação Dani Oliveira
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que estabelece regras específicas para o transporte de cães e gatos em voos comerciais. A proposta, que ainda será analisada pela Câmara dos Deputados, foi aprovada de forma simbólica, ou seja, sem a contagem de votos.
Conhecido como “Lei Joca”, o projeto ganhou visibilidade após a morte de um cão da raça golden retriever que foi transportado para o destino errado durante um voo da Gol Linhas Aéreas, em abril de 2023. O animal, chamado Joca, tinha quatro anos e viajava de São Paulo (Aeroporto de Guarulhos) para Sinop (MT). No entanto, foi enviado por engano para Fortaleza (CE), a mais de 2 mil quilômetros de distância. Após ser levado de volta a Guarulhos, Joca não resistiu.
A proposta aprovada no Senado torna obrigatório que as companhias aéreas ofereçam serviços de transporte para cães e gatos, o que atualmente é opcional. O texto também prevê que os animais poderão ser transportados na cabine ou no porão da aeronave, de acordo com o porte. A exceção continua sendo para cães-guia, que já têm o direito de viajar na cabine com seus tutores, independentemente do tamanho ou peso.
Além disso, o projeto determina que as empresas sejam responsabilizadas por eventuais mortes ou lesões dos animais, mesmo que não haja culpa direta. Por outro lado, as companhias podem recusar o transporte caso os animais não estejam em boas condições de saúde ou exigir que os tutores assinem um termo de responsabilidade.
A Gol, envolvida no caso de Joca, lamentou o ocorrido na época, classificando o erro como uma falha operacional, e afirmou ter prestado suporte ao tutor do animal.