Política
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A Câmara Municipal de Natal aprovou o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CPI) que investigou o movimento de ocupações de propriedades na cidade, com 17 votos favoráveis. A medida é considerada um passo importante para o fortalecimento da fiscalização e da transparência na gestão urbana.
A CPI ouviu relatos detalhados sobre casos de invasão e irregularidades, trazendo à tona denúncias que apontam para a necessidade de políticas públicas mais eficientes no combate a ocupações irregulares. Parlamentares destacaram que a investigação reforça o papel da Câmara em proteger os direitos dos cidadãos.
Segundo o presidente da CPI, os resultados do relatório servirão como base para ações futuras que visem regularizar áreas ocupadas de forma irregular e oferecer soluções urbanísticas seguras para a população.
Em outro destaque da semana, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida aprovou a inclusão do símbolo do autismo nas vagas preferenciais de estacionamento, em projeto apresentado pelo vereador Técio Tinoco. A iniciativa visa ampliar a visibilidade e o reconhecimento das necessidades das pessoas com transtorno do espectro autista.
O projeto estabelece que, além das vagas já destinadas a pessoas com deficiência física, visual ou mobilidade reduzida, o símbolo do autismo será incluído para facilitar a identificação e o uso adequado dessas vagas. Autoridades e associações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência celebraram a medida.
O vereador Técio Tinoco destacou que a proposta busca garantir respeito, acessibilidade e inclusão social, reforçando o compromisso da Câmara Municipal com a promoção da igualdade de oportunidades.
A Comissão Especial de Inquérito dos Planos de Saúde, presidida pelo vereador Kleber Fernandes, ouviu familiares de pacientes atípicos que enfrentam negativas das operadoras quanto à cobertura de terapias essenciais.
Foram relatados casos de cancelamento de terapias e redução do número de sessões prescritas pelos médicos que acompanham essas crianças.
Os depoimentos evidenciam o descaso e o desrespeito enfrentado por famílias, trazendo à tona a urgência de regulamentações mais rigorosas e fiscalização efetiva das operadoras de saúde. Kleber Fernandes enfatizou que a CPI trabalhará para propor soluções concretas que protejam os direitos dos pacientes e familiares.
A Câmara Municipal de Natal segue atuando em diversas frentes, buscando assegurar direitos, fiscalizar serviços essenciais e promover políticas públicas que beneficiem diretamente a população da cidade.
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