Política
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A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal deu sequência às visitas fiscalizatórias aos equipamentos da cidade. Desta vez, os parlamentares estiveram na UPA de Cidade da Esperança para acompanhar de perto a qualidade do atendimento prestado à população. O objetivo é garantir que os serviços de saúde funcionem de forma eficiente e segura para todos os cidadãos.
Durante a inspeção, vereadores conversaram com profissionais e pacientes, identificando pontos de melhoria e oportunidades de intervenção. A visita reforça o compromisso da Câmara com a fiscalização contínua e a transparência no setor de saúde pública.
A iniciativa integra um conjunto de ações do Legislativo voltadas à proteção social e ao acompanhamento das políticas municipais, mostrando o papel ativo dos parlamentares no cotidiano da cidade.
Em outra frente, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos planos de saúde celebrou um avanço significativo. Foi firmado um termo de cooperação entre a HapVIDA e o Procon Municipal, com o objetivo de solucionar demandas apresentadas por famílias de pessoas com transtorno do espectro autista.
O acordo promete agilizar atendimentos e tornar mais efetiva a assistência às famílias, garantindo direitos fundamentais que antes enfrentavam obstáculos burocráticos. A ação demonstra a atuação da Câmara em temas de relevância social, ampliando a proteção aos cidadãos mais vulneráveis.
A CEI segue monitorando o cumprimento do termo, reforçando a fiscalização sobre os planos de saúde e a efetividade das políticas públicas destinadas a grupos específicos da população.
Na sessão ordinária, o plenário da Câmara aprovou o projeto da Prefeitura que promove redução temporária do ITIV, imposto sobre a transmissão e intervivos de bens móveis. A proposta prevê descontos progressivos, que podem chegar de 40 a 60% sobre o valor do tributo, conforme explicou o vereador Kleber Fernandes.
Segundo o parlamentar, essa medida representa uma oportunidade ímpar para quem deseja regularizar seus imóveis, facilitando o acesso à legalização e incentivando a formalização de bens.
A Câmara Municipal de Natal demonstra, assim, atuação diversificada, atuando em saúde, direitos e finanças, reforçando seu compromisso com o bem-estar e o desenvolvimento da cidade.
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