Política
Matheus Faustino, vereador eleito em Natal - Elpídio Júnior/CMN
Nesta segunda-feira (29), o vereador de Natal Matheus Faustino protocolou uma denúncia junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra o Partido da Causa Operária (PCO). De acordo com informações presentes na representação, o partido teria convocado um ato público para “celebrar” os atentados terroristas do grupo Hamas contra Israel, conforme noticiado por veículos da imprensa nacional.
Ainda segundo a denúncia, dirigentes do partido chegaram a declarar apoio explícito ao Hamas, afirmando estar “1000% com o Hamas” e defendendo o terrorismo como uma “forma de luta”.
O vereador sustenta que a convocação do ato configura apologia ao terrorismo e ao crime, prática vedada pela legislação brasileira. Além disso, a representação também aponta que o uso da estrutura de um partido político registrado para exaltar atos violentos representa um risco à ordem pública e às instituições democráticas.
No documento, o vereador de Natal solicita ao MPF que seja aberto um inquérito criminal para apurar a conduta dos dirigentes e militantes do PCO, além de requerer medidas cautelares, como a suspensão de publicações e o bloqueio de perfis em redes sociais ligados ao partido.
Ainda consta na denúncia o pedido para que o caso seja encaminhado à Justiça Eleitoral, caso seja constatada a utilização do episódio como propaganda partidária irregular.
O vereador fundamenta sua denúncia na Constituição Federal, no Estatuto do Ministério Público e na Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016), que trata esse tipo de conduto e tipifica como crime promover, integrar ou fornecer apoio a organizações terroristas.
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Ainda que a lei não tenha incorporado de forma explícita o crime de “apologia ao terrorismo”, a representação argumenta que manifestações que glorifiquem atentados violentos podem configurar conduta criminosa, especialmente quando associadas a incitação ou apoio a tais práticas.
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