Política
Fátima Bezerra (PT) - Reprodução/InternetPublicado em 21/05/2025, às 16h09 Redação
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) iniciou, nesta terça-feira (20), o julgamento das contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2019, primeiro ano da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT). O relator do processo, conselheiro Gilberto Jales, votou pela reprovação das contas, apontando diversas irregularidades na gestão fiscal. A sessão foi suspensa após pedido de vistas do conselheiro George Soares, e ainda aguarda o voto do presidente da Corte, conselheiro Carlos Thompson.
Entre as principais irregularidades destacadas por Jales estão: atraso na realização da avaliação atuarial, comprometendo os registros previdenciários; aumento de gastos com pessoal, ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (49%); concessão de aumentos salariais sem previsão orçamentária; cancelamento irregular de restos a pagar processados; concessão de benefícios fiscais acima do previsto na LDO, sem justificativas ou medidas compensatórias; e despesas da Potigás acima do orçamento autorizado.
O relator acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas e emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas, que serão encaminhadas para julgamento da Assembleia Legislativa do RN.
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Em nota divulgada nesta quarta-feira (21), o Governo do Estado se pronunciou sobre a avaliação da gestão fiscal em 2019. O governo destacou que o período foi marcado por “desafios excepcionais” devido a um colapso financeiro das contas públicas, advindas da gestão anterior.
Citou ações como a redução da despesa com pessoal, de 65,5% da Receita Corrente Líquida em 2018 para 60,56% em 2019, além da retomada do calendário de pagamento.
O governo reafirmou sua convicção na legalidade, legitimidade e responsabilidade fiscal das decisões de 2019, confiando que os órgãos de controle externo considerarão não apenas os números, mas o contexto histórico, jurídico e social das decisões adotadas.
A análise das contas agora segue para conclusão com os votos restantes e posterior envio à Assembleia Legislativa, que dará a palavra final sobre a aprovação ou não das contas de 2019.
Com informações da Tribuna do Norte.
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