STF responsabiliza 1.190 pessoas pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) já responsabilizou cerca de 1.190 indivíduos por  envolvimento os atos golpistas relacionados aos ataques contra as instalações dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

A informação foi divulgada nesta quarta-feira (13) pelo gabinete do ministro do STF Alexandre de Moraes. No episódio em questão, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram prédios dos Três Poderes e vandalizaram as instalações. 

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Principais crimes cometidos

Em relação aos crimes mais graves, 279 pessoas foram condenadas. Nesses casos, as penas podem passar dos 17 anos de reclusão. Se encaixam nesse quesito os seguintes crimes:  tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, danos qualificados, formação de quadrilha e destruição de bens públicos. 

Outros 359 réus receberam condenações por crimes menos graves. Entre eles estão: incitação e participação em quadrilhas. Cerca de dez pessoas foram inocentadas.

Processos e cumprimento de penas

Ao todo,  o STF executou a instauração de 1.628 processos relacionados aos eventos de 8 de janeiro. Cerca de 518 desses processos estão ligados a delitos graves e 1.110 a infrações consideradas menos sérias.

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Em relação aos condenados, 113 já cumpriram suas penas, enquanto 112 ainda seguem detidos. Vinte e nove pessoas ainda estão sob prisão preventiva e não receberam uma condenação definida.

Atualmente, 44 indivíduos investigados ou acusados seguem em prisão domiciliar, com ou sem tornozeleira eletrônica. 

Acordos e responsabilização parcial

Entre os 1.190 responsabilizados pelos atos golpistas, 552 acusados realizaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público Federal (MPF).

Esses acordos fizeram com que processos formais fossem evitados. As pessoas que fizeram esses acordos admitiram ter cometido delitos menores. Além disso, elas também terão que cumprir condições impostas pelo STF.

Todos os acordos foram feitos por pessoas que estavam acampadas em frente a quartéis das Forças Armadas, sem evidências de participação na tentativa de golpe.