Homem que sentou na cadeira de Moraes durante atos golpistas é condenado a 17 anos de prisão

Nesta semana, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela condenação de Fábio Alexandre de Oliveira. O homem, que foi condenado a 17 anos de prisão, participou dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Fábio foi filmado sentando na cadeira de Alexandre de Moraes, ministro do STF, e xingando o magistrado. 

Além da prisão, o homem também foi condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 30 milhões de reais. Essa quantia será dividida entre os condenados pelas invasões. 

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De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Fábio tentou não deixar suas digitais ao usar luvas e máscara de proteção contra gases, numa tentativa de dificultar sua identificação. 

A PGR imputou ao réu os seguintes crimes:

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

Tentativa de golpe de Estado;

Dano qualificado;

Degradação de patrimônio tombado;

Associação criminosa armada.

Provas demonstram a participação direta do réu

O ministro Alexandre de Moraes destacou, em seu voto, que o conteúdo reunido e presente nas provas demonstra com “abundância de detalhes” que o réu participaou diretamente nos atos de vandalismo e, também, na propagação de mensagens que atacavam a democracia. 

“O conjunto probatório evidencia a adesão consciente de Fábio Alexandre ao movimento golpista, inclusive por meio da divulgação de vídeos ofensivos, o que confirma sua coautoria nos crimes narrados”, afirmou Moraes.

Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, que fez uma sugestão de pena de 15 anos, seguiram o voto de Moraes. Por sua vez, Luiz Fuz votou pela condenação do réu, mas com uma pena de 11 anos de reclusão. 

Defesa do réu 

Durante o julgamento, a defesa de Fábio Alexandre relatou que o Supremo não teria competência para julgar o caso. Os advogados também falaram sobre estarem sendo limitados em relação ao seu direto de defesa.

Foi negado que Fábio tenha participado da depredação ou da invasão aos prédios públicos. Por sua vez, grande parte dos ministros da corte acabou levando em consideração que as provas reunidas são concretas o suficiente para responsabilizar Fábio criminalmente.