Política
A PEC da Blindagem foi aprovada com 344 votos a favor e 133 contra, com apenas dois deputados do RN se opondo à proposta. - Divulgação
A chamada PEC da Blindagem, proposta de emenda à Constituição que amplia a proteção judicial para deputados e senadores foi aprovada nesta terça (16), na Câmara dos Deputados.
Dos oito deputados federais que representam o Rio Grande do Norte, apenas dois votaram contra a PEC.
Votaram contra: Natália Bonavides e Fernando Mineiro, ambos do PT.
Escandalosa! A direita acaba de aprovar proposta pra que os próprios políticos criminosos decidam junto com seus colegas se serão investigados ou não quando cometerem crimes! Votei não à PEC da Blindagem!”, justificou a deputada Natália.
Já João Maia (PP), General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL), Robinson Faria (PP), Benes Leocádio (União Brasil) e Carla Dickson (União Brasil) votaram a favor.
O constituinte deixou muito claro que nós, deputados e senadores, temos de ser invioláveis por quaisquer opiniões, palavras e votos”, defendeu o deputado Generão Girão.
A PEC da Blindagem foi aprovada por 344 votos favoráveis a 133 contrários.
Segue agora para o Senado, onde a proposta tende a ser rejeitada.
Entenda mais sobre a PEC da Blindagem
A PEC prevê que a prisão e os processos criminais contra parlamentares só poderão ocorrer com aval da Câmara e Senado.
Segundo o texto, desde a expedição do diploma, os membros do Congresso “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa”.
O texto altera regras sobre foro privilegiado, medidas cautelares e ações penais, fortalecendo mecanismos de proteção aos parlamentares.
A aprovação ocorreu em dois turnos:
• 1º turno: 353 votos a favor x 134 contra
• 2º turno: 344 votos a favor x 133 contra
Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal, onde enfrenta resistência.
O que muda com a PEC da Blindagem
Entre os principais pontos da PEC estão:
• Medidas cautelares: parlamentares só poderão ser alvo de ações expedidas pelo STF, não por instâncias inferiores.
• Processos penais: o Supremo precisará de autorização da Câmara ou do Senado para processar deputados e senadores.
• Prisão em flagrante: em casos de crimes inafiançáveis, a prisão deverá ser submetida em até 24h ao plenário da respectiva Casa, que decidirá por votação secreta se mantém ou relaxa a prisão.
• Foro privilegiado ampliado: presidentes de partidos com representação no Congresso também passam a ser julgados originariamente pelo STF.
Alterações de última hora
Durante a votação, os deputados aprovaram um destaque que retirou a previsão de votação secreta para autorizar a abertura de processos contra parlamentares. No entanto, foi mantido o sigilo para a decisão sobre prisões em flagrante.
Negociações e motim no plenário
A aprovação da PEC foi articulada pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) como forma de encerrar um motim de deputados da oposição, que ocuparam a Mesa Diretora em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto chegou a ser adiado no início do mês por falta de consenso. O atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a votação após trocar o relator e garantir apoio da maioria.
Segundo Motta, a PEC “não é uma pauta de direita ou de esquerda, mas um retorno às garantias da Constituição de 1988”.
Críticas e defesa da proposta
• Críticos afirmam que a PEC fortalece o corporativismo político e cria obstáculos ao combate à corrupção.
• Defensores alegam que a medida protege parlamentares de perseguições políticas e assegura a independência do mandato.
O relator Claudio Cajado (PP-BA) declarou que a proposta “resguarda garantias constitucionais, sem criar privilégios individuais”.
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