Rogério Marinho dispara contra STF: “Estamos vivendo sob um novo Império Romano!”

O senador Rogério Marinho (PL-RN) não poupou críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a decisão que autorizou a cobrança retroativa do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Em nota divulgada nesta quarta-feira (16), o parlamentar classificou a medida como uma ameaça à segurança jurídica e defendeu com veemência uma reforma no Poder Judiciário.

Acusações de abuso de poder e retrocesso jurídico
Para Marinho, a Corte tem ultrapassado os limites constitucionais ao transformar um imposto de caráter regulatório em uma “mera arrecadação”. O senador se disse alarmado com a decisão do STF de permitir a cobrança retroativa do tributo, mesmo após a suspensão anterior de sua eficácia. “Estamos diante de uma coletoria de impostos em pleno Império Romano”, disparou.

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"STF virou protagonista das crises"
Na avaliação do ex-ministro do Desenvolvimento Regional, o Supremo tem assumido funções típicas do Executivo e do Legislativo, contribuindo para o desequilíbrio entre os Poderes. “O que está em jogo não é apenas a interpretação de uma norma tributária, mas o princípio da previsibilidade das decisões judiciais”, afirmou.

Reforma no Judiciário como saída
O senador conclui defendendo uma reforma profunda no Judiciário, alegando que o STF tem se afastado de sua função constitucional. “O Supremo precisa reencontrar sua vocação: ser guardião da Constituição, não protagonista das crises”, finalizou.

Nota na íntegra: 

Quando um ministro do Supremo Tribunal Federal transforma um imposto de natureza regulatória em uma cobrança meramente arrecadatória — e, pior, de forma retroativa, mesmo após ter anteriormente suspendido sua eficácia —, fica evidente que a segurança jurídica no Brasil está em colapso.

O que está em jogo não é apenas a interpretação de uma norma tributária, mas o próprio princípio da previsibilidade das decisões judiciais. Vivemos um cenário em que as fronteiras entre os Poderes se confundem: o STF legisla, investiga crime e arrecada como se fosse uma coletoria de impostos em pleno Império Romano.

É urgente uma reforma profunda do Poder Judiciário. As disputas políticas devem ser resolvidas no ambiente próprio: Executivo e Legislativo. O Supremo é um pilar da democracia brasileira, mas não pode continuar funcionando como instância decisória para cada impasse político, fiscal ou administrativo que surja.

Pela independência e harmonia dos Poderes, pela celeridade e racionalidade do sistema judicial, e sobretudo pela recuperação da segurança jurídica, o STF precisa reencontrar sua vocação: ser uma verdadeira Corte Constitucional — guardiã da Constituição, e não protagonista das crises.

Reforma judicial já!