Política
Verbas de R$ 4,5 bilhões e R$ 4 bilhões não seguem regras de emendas tradicionais, aumentando o risco de uso político. - Reprodução/Senado FederalPublicado em 31/05/2025, às 10h04 Aryela Souza
Um relatório da organização Transparência Brasil (TB) sobre as emendas parlamentares de 2025 aponta a existência de um suposto "orçamento paralelo" de R$ 8,5 bilhões vinculado ao Palácio do Planalto.
Segundo a entidade, trata-se de verbas que originalmente pertencem ao Executivo, mas que, mediante acordo, estariam sendo direcionadas por deputados e senadores para satisfazer suas demandas por maiores fatias orçamentárias, em troca de governabilidade no Congresso.
A Transparência Brasil compara essa prática ao "orçamento secreto" – esquema de emendas julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência. A crítica central é que essa nova manobra, envolvendo o Executivo, busca contornar as decisões do STF.
As verbas em questão (R$ 4,5 bilhões como RP 2 - despesas do Executivo, e R$ 4 bilhões como RP 3 - ligadas ao PAC/Casa Civil) não são classificadas como emendas de comissão tradicionais (RP 8), que exigem maior rastreabilidade e transparência após regulamentação da Corte.
A TB denuncia que essa destinação de recursos viola a separação de Poderes, intensificando o papel do Legislativo no direcionamento de despesas que deveriam ser protagonizadas pelo Executivo. Além disso, o relatório critica a falta de transparência, apontando que os sistemas oficiais, como o SIOP (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) e o Portal da Transparência, não detalham adequadamente o destino final desses R$ 8,5 bilhões.
Uma portaria interministerial posterior tentou definir regras, mas, segundo a TB, o mecanismo ainda permite direcionamento com pouca clareza e alto risco de uso político e eleitoral.
O relatório também detalha a distribuição desses recursos, indicando que o Senado, sob a presidência de Davi Alcolumbre (União-AP), controlaria a maior parcela (R$ 5 bilhões) dessas emendas "paralelas". A Câmara, com Hugo Motta (Republicanos-PB), teria R$ 2,9 bilhões. Partidos de oposição e do Centrão, como o PL, também seriam grandes beneficiados, aumentando significativamente suas fatias orçamentárias em detrimento de uma distribuição mais equânime e transparente, segundo a análise da Transparência Brasil.
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