Política
Babá Pereira, presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) - Reprodução/Internet
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Babá Pereira, acusou o governo do RN de atrasar os repasses constitucionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e de reter valores relacionados ao ICMS e ao IPVA que pertencem aos municípios potiguares.
De acordo com o presidente da FEMURN, a prática estaria comprometendo diretamente o funcionamento das prefeituras, em especial na área da educação.Em declaração, Babá afirmou que o repasse do FUNDEB, previsto para a última quinta-feira (28), não havia sido feito até esta segunda-feira (1º).
“Os municípios precisam urgentemente desse fundo para cobrir seus compromissos financeiros, especialmente os relacionados à educação. Esses recursos pertencem aos municípios, e retê-los é como tomar posse de algo que não é do governo”, disse.
O dirigente disse ainda que contatou o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, que teria se comprometido a viabilizar a transferência, mas até o momento a situação permanece sem solução.
Além do FUNDEB, Babá denunciou a ausência de repasses relativos ao ICMS e ao IPVA. Segundo o presidente da FEMURN, os valores recuperados pelo Estado em dívidas fiscais, compensações e acordos não estão sendo considerados na partilha obrigatória com os municípios. Pela Constituição, 25% do ICMS e 50% do IPVA devem ser transferidos às prefeituras.
Babá afirmou que o governo estadual estaria utilizando compensações de dívidas e decretos de desonerações fiscais para evitar o repasse da parcela municipal. “O ICMS dos municípios está financiando as despesas públicas do Estado”, criticou.
Leia também
Na sua visão, Babá acredita que essa prática representa uma violação da Constituição e configura um conflito federativo grave, que poderia justificar até mesmo uma intervenção federal para assegurar a correta distribuição das receitas tributárias.
“Repassar as cotas de ICMS e IPVA nos percentuais previstos na Constituição aos Municípios não é uma faculdade, uma discricionariedade do Estado, que pode repassar ou não os valores que arrecada. É uma ordem da Constituição”, disse Babá.
De acordo com uma monitoração executada pela FEMURN, nos últimos cinco anos, aproximadamente R$ 245 milhões de reais deixaram de ser repassados aos municípios potiguares pelo Estado. A entidade afirma que já se reuniu diversas vezes com o governo, recebeu promessas de regularização, mas nunca viu os compromissos se concretizarem.
Para embasar as prefeituras em eventuais medidas judiciais, a FEMURN encomendou um estudo técnico detalhado que aponta a dimensão das perdas municipais com ICMS e IPVA não transferidos.
“Estamos em reunião, alinhando as próximas medidas a serem tomadas para reparar os prejuízos já ocorridos e fazer cessar a prática inconstitucional de apropriação de receitas tributárias pertencentes aos Municípios pelo Estado do RN”, concluiu Babá.
Classificação Indicativa: Livre
