'Penduricalhos' de juízes já superam custo de 5 programas sociais; saiba o que são na prática

Os chamados “penduricalhos” pagos a juízes e desembargadores já superam, em 2025, os custos de ao menos cinco programas sociais do governo federal, que atendem a dezenas de milhões de brasileiros.

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Até agora, esses pagamentos de penduricalhos já custaram R$ 6,89 bilhões, segundo dados públicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), compilados pela coluna de Andreza Matais e André Shalders. O valor foi destinado a apenas 18,9 mil magistrados — e, mesmo assim, é superior ao gasto do governo com cinco programas sociais que atendem milhões de brasileiros pobres.

Entre 2023 e 2024, os “penduricalhos” cresceram 49% — cerca de dez vezes a inflação do período, que foi de 4,8%. No primeiro semestre de 2024, esses pagamentos somaram R$ 5,72 bilhões. Ou seja: no primeiro semestre de 2025, o crescimento foi de 20,4% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Não são considerados salário

Os “penduricalhos” são livres de Imposto de Renda. Também não entram no Teto Constitucional, que limita os salários dos servidores públicos aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Esses valores já ultrapassam, por exemplo, os gastos da União com o seguro-defeso, pago a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca. Também são maiores que os desembolsos com o Auxílio-Gás, o Pé-de-Meia, o Garantia-Safra e o Auxílio-Reconstrução, criado para apoiar vítimas das enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul.

Do começo do ano até o dia 20 de maio, o Ministério da Educação já executou R$ 2,06 bilhões no programa Pé-de-Meia, que concede uma bolsa a jovens de baixa-renda que cursam o ensino médio na rede pública.

O Pé-de-Meia é considerado uma das principais “vitrines” do terceiro mandato de Lula (PT) — e mesmo assim, não chega nem perto do custo dos “penduricalhos”. O Pé-de-Meia atende cerca de 3,2 milhões de jovens em todo o país.

O seguro-defeso é uma compensação temporária paga a 1,2 milhão de pescadores, durante os meses em que a pesca de certas espécies é proibida. Até maio, o benefício já havia consumido R$ 5,5 bilhões. Mantida essa média, a estimativa para o semestre é de R$ 6,6 bilhões, ainda abaixo do total gasto com os penduricalhos do Judiciário.

Os penduricalhos também superam os gastos com o Auxílio-Gás, benefício destinado a 5,37 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. O programa tem orçamento de R$ 3,5 bilhões para 2025, e já consumiu R$ 1,7 bilhão até agora — o equivalente a menos de um quarto do valor destinado aos magistrados.

Outro exemplo é o Auxílio-Reconstrução, pago às famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Neste ano, o programa consumiu R$ 103,5 milhões. Cada família recebe uma parcela única de R$ 5,1 mil, como forma de compensar parte das perdas materiais.

Já o Garantia-Safra, programa menos conhecido, é voltado a agricultores familiares, especialmente no Nordeste. Em 2025, o benefício já custou R$ 781,2 milhões, o que equivale a pouco mais de 11% do total gasto com penduricalhos da magistratura.

Em 2024, os penduricalhos somaram R$ 10,5 bilhões. Os principais itens incluídos nesse montante são a venda de férias e folgas, que têm caráter indenizatório.

CNJ: salários e “penduricalhos” são fixados por cada tribunal

Procurado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que salários e benefícios dos magistrados são definidos por cada tribunal, cabendo ao CNJ apenas o controle posterior, para verificar a legalidade dos pagamentos.

“O Judiciário brasileiro tem tribunais mantidos pela União e pelos Estados. Cada tribunal tem autonomia administrativa e financeira e pode elaborar e encaminhar suas propostas de orçamento, respeitados os limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, afirmou o CNJ.

O que são os famosos "penduricalhos" de juízes

Refere-se a valores adicionais recebidos por magistrados, além do salário base, que são considerados verbas indenizatórias e, portanto, não se sujeitam ao teto constitucional do funcionalismo público. Esses valores, muitas vezes, são pagos por meio de decisões administrativas dos tribunais e podem incluir auxílios, gratificações e outras vantagens.

Como funciona na prática

Os "penduricalhos" são, na prática, uma forma de burlar o limite máximo de remuneração estabelecido pela Constituição Federal para servidores públicos, conhecido como teto salarial. Como essas verbas são classificadas como indenizatórias, elas não entram no cálculo para a aplicação do teto, o que permite que os juízes recebam valores muito acima do limite constitucional.

Exemplos de "penduricalhos":

Auxílio-moradia: Valor pago para auxiliar no custo de moradia.

Auxílio-alimentação: Valor pago para auxiliar nos custos com alimentação.

Adicional por tempo de serviço (ATS) ou quinquênio: Benefício que aumenta o salário a cada cinco anos de serviço.

Adicional noturno: Valor pago para compensar o trabalho noturno.

Verbas indenizatórias por licenças e gratificações: Pagamentos relacionados a férias não gozadas, licenças-prêmio, entre outros.

Auxílios diversos: Auxílio pré-escolar, auxílio-livro, entre outros.