Nova medida do governo Lula revoluciona o setor elétrico e garante luz gratuita; veja quem tem direito

Em uma das iniciativas mais amplas e socialmente relevantes de seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na quarta-feira (21), uma Medida Provisória (MP) que reformula a Tarifa Social de Energia Elétrica, promovendo uma reestruturação significativa no setor elétrico brasileiro.

A nova MP cria a Nova Tarifa Social de Energia Elétrica, garantindo gratuidade total na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, que consumam até 80 kWh por mês e tenham renda de até meio salário mínimo por pessoa. A medida deve zerar a fatura de energia para aproximadamente 16 milhões de brasileiros e oferecer descontos significativos a outros 44 milhões, beneficiando diretamente mais de 60 milhões de pessoas em todo o país.

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“O que nós queremos é o seguinte: fazer com que a energia elétrica chegue mais acessível, mais barata para as pessoas que moram nas residências”, afirmou o presidente Lula. 

A reformulação simplifica e amplia os benefícios que antes eram limitados por faixas de consumo e percentuais de desconto complexos. Por exemplo, uma família que consome 100 kWh/mês recebe 65% de desconto nos primeiros 30 kWh e 40% no restante, totalizando 52,5%. Com a nova regra, quem consome até 80 kWh por mês terá gratuidade integral, e, caso ultrapasse, pagará apenas a diferença.

Além disso, o governo criou um novo Desconto Social de Energia Elétrica para famílias do CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo e consumo mensal de até 120 kWh. Essas famílias ficarão isentas da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que resultará numa redução média de 11,8% na conta de luz de aproximadamente 21 milhões de famílias, ou cerca de 55 milhões de pessoas.

Liberdade de escolha para o consumidor

Um dos pilares da reforma é a liberdade para o consumidor escolher seu fornecedor de energia elétrica, como já acontece nos mercados de telefonia e internet. Com isso, pequenas padarias, comércios, residências e até consumidores rurais poderão optar pela melhor oferta de energia no mercado.

“Queremos fazer justiça tarifária e abertura de mercado, beneficiando a classe média, acabando com o monopólio de apenas de uma fonte para poder fornecer energia para o mercado regulado”, afirmou o ministro Alexandre Silveira. 

A abertura do mercado será gradual, com início previsto para agosto de 2026 para indústrias e comércio, e dezembro de 2027 para os demais consumidores.

Economia e eficiência

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), um consumo de até 80 kWh permite cobrir as necessidades básicas de uma família: 6 lâmpadas LED, 1 geladeira, 1 TV, 1 chuveiro, 1 ferro de passar e carregadores de celular – totalizando 78,6 kWh/mês.

Além dos impactos sociais, a gratuidade deve reduzir a inadimplência e melhorar a eficiência do sistema de distribuição. Isso abre espaço para novos investimentos e modernização da rede elétrica, com ganhos para todos os consumidores, inclusive os que não se enquadram na Tarifa Social.

Equilíbrio e justiça no setor

A MP também promove medidas estruturais para evitar que os novos benefícios aumentem a conta dos demais consumidores. Entre elas estão:

•  Redistribuição mais justa dos custos de Angra 1 e 2;
•  Redução dos encargos sobre o consumo incentivado;
•  Definição clara sobre a autoprodução de energia;
•  Transparência na composição das tarifas.

Todos os contratos existentes serão respeitados, e as mudanças serão implementadas de forma gradual, com acompanhamento técnico e diálogo entre Executivo, Legislativo e sociedade civil.

Sustentabilidade e energia limpa

A reforma ainda contempla a transição para uma matriz energética mais limpa e moderna. Com a abertura do mercado, os consumidores poderão escolher fornecedores que utilizem fontes renováveis, como solar e eólica. O horário de desconto para irrigação, atualmente fixado à noite, também será flexibilizado para permitir o uso eficiente da energia solar durante o dia, reduzindo desperdícios.

A Nova Tarifa Social de Energia Elétrica representa a maior política social do governo Lula 3, ao mesmo tempo em que inaugura um novo modelo de desenvolvimento energético no Brasil: mais justo, livre, competitivo e sustentável. A proposta segue agora para análise do Congresso Nacional, onde deverá ser debatida e convertida em lei.