Política
Nikolas Ferreira cita o Artigo 5º da Constituição para criticar a decisão do STF sobre manifestações pacíficas. - Reprodução/FacebookPublicado em 26/07/2025, às 15h43 Aryela Souza
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) questionou uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que proibiu a realização de acampamentos em um raio de 1 km da Praça dos Três Poderes e da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Em uma publicação na rede social X, o parlamentar provocou: “Moraes revogou a Constituição?”.
A Decisão de Moraes e a Justificativa
A determinação do ministro foi expedida na última sexta-feira (25) e também proíbe acampamentos nos arredores de instalações militares em todo o país.
A medida foi uma resposta direta aos recentes protestos dos deputados Hélio Lopes (PL-RJ) e Coronel Chisóstomo (PL-RO) em frente ao STF, que se manifestavam contra as medidas de Moraes impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
No despacho, Moraes justificou a proibição para “garantir a segurança pública e evitar novos eventos criminosos semelhantes aos atos golpistas ocorridos em 8/1/2023”.
O Questionamento Constitucional
Para embasar sua crítica, Nikolas Ferreira publicou, junto com sua pergunta, um trecho do Artigo 5º da Constituição Federal.
O texto constitucional afirma que “todos podem se reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização".
A única exigência da Constituição é o "aviso prévio à autoridade competente", desde que a manifestação não frustre outra reunião já convocada para o mesmo local.
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