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Setembro Amarelo passa a ser lei com foco em saúde mental e prevenção do suicídio - Reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta semana a Lei 15.199/2025, que estabelece a realização da campanha Setembro Amarelo todos os anos, durante o mês de setembro, em todo o país. O objetivo é promover a saúde mental e ampliar a conscientização sobre a prevenção da automutilação e do suicídio.
Com a nova legislação, a mobilização nacional que surgiu no fim de 2014 passa a ter o status de política pública permanente. Dessa forma, o tema ganha maior alcance e reforço institucional.
Em 2023, o Brasil registrou mais de 16,8 mil óbitos por suicídio, segundo dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde.
A publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (9) determina que a campanha seja voltada a informar sobre riscos, orientar sobre recursos de apoio e tratamento e fortalecer o acolhimento às pessoas que lidam com automutilação ou pensamentos suicidas.
A lei também institui o dia 10 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio e o dia 17 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação. Cada estado poderá decidir sobre ações adicionais, como campanhas na mídia e iluminação de prédios públicos com a cor amarela.
O Setembro Amarelo começou em 2015, com organização da sociedade civil e entidades de classe. Hoje, é conduzido pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Em 2025, a campanha traz como tema “Conversar pode mudar vidas”. A proposta é reforçar a importância do diálogo como ferramenta de acolhimento para quem enfrenta sofrimento em silêncio.
Como parte das ações, o Ministério do Trabalho e Emprego lançou a Cartilha Amarela – Prevenção e combate ao assédio, à violência e ao suicídio relacionado ao trabalho. O documento trata o suicídio como problema de saúde pública e alerta para os impactos de ambientes de trabalho abusivos e hostis.
A cartilha ainda destaca que mulheres, pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+, trabalhadores mais velhos, migrantes e profissionais que sofreram acidentes ou doenças ocupacionais estão entre os mais vulneráveis ao assédio.
No atendimento público, os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) oferecem serviços especializados em saúde mental, com equipes multiprofissionais formadas por médicos, enfermeiros, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e técnicos de enfermagem.
Além disso, o CVV mantém canais gratuitos e anônimos, disponíveis 24 horas por dia, inclusive em fins de semana e feriados. O atendimento pode ser feito pelo telefone 188, pelo chat ou por e-mail.
Em situações de emergência, o Samu pode ser acionado pelo 192 e a Polícia Militar pelo número 190.
O suicídio ainda é tratado como tabu em muitos setores da sociedade. Por isso, a cartilha do MTE dedica uma parte a esclarecer os principais mitos. Um deles é a ideia de que falar sobre o assunto aumenta o risco, quando na verdade pode proteger. Outro ponto é que a maioria das pessoas que pensa em tirar a própria vida dá sinais, por isso deve ser levada a sério.
O material também explica que muitas pessoas que vivem essa situação sentem-se divididas entre morrer e viver, e que a imprensa não é proibida de tratar do tema. Pelo contrário, a mídia tem o papel de informar e indicar os caminhos de ajuda.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, mais de 720 mil pessoas morrem por suicídio todos os anos no mundo. Em 2021, essa foi a terceira principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos.
No Brasil, os registros cresceram de forma preocupante. Entre 2013 e 2023, o número de casos somando a população em geral e indígenas aumentou 66,47%. O Atlas da Violência 2025 mostra que, somente em 2023, foram mais de 16,8 mil ocorrências, o que representa uma média de 46 mortes por dia.
O país assumiu a meta de reduzir esse número em um terço até 2030, conforme o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3.4 da ONU, que trata da redução da mortalidade prematura por doenças não transmissíveis, além da promoção da saúde mental e do bem-estar.
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