Política
Publicado em 14/07/2025, às 13h39 BNews Natal
O Rumble, plataforma de vídeos banida do Brasil, acionou neste domingo (13) a Justiça da Flórida contra uma nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O despacho, enviado por e-mail na sexta-feira (11), determinou o bloqueio total no território nacional de uma conta ligada ao comentarista Rodrigo Constantino, além do compartilhamento dos dados do usuário sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A Truth Social, rede social do ex-presidente Donald Trump, também assinou a petição, elevando o tom do conflito diplomático e jurídico.
Os advogados das empresas afirmam que a ordem é “inexequível” porque Constantino, que obteve cidadania americana em 2024, estaria protegido pelas leis dos Estados Unidos.
Além disso, sustentam que o perfil no Rumble está inativo desde dezembro do ano passado e que o conteúdo da plataforma permanece bloqueado no Brasil desde fevereiro. “A Rumble não pretende cumprir com as exigências do réu porque são inválidas e inexequíveis”, escreveram os representantes legais.
Empresas acusam Moraes de censura e abuso de poder
Em outro trecho da petição, as companhias dizem que a decisão de Moraes foi uma retaliação disfarçada, emitida apenas dois dias depois de Trump anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e enviar carta formal ao presidente Lula cobrando respeito à liberdade de expressão. Segundo a defesa, a medida seria parte de uma perseguição política coordenada que envolve “centenas de ordens de censura” e descumpre protocolos internacionais.
Os advogados sustentam que nenhuma comunicação oficial foi enviada ao governo dos EUA, como exigem tratados bilaterais. “A ordem não foi entregue através de qualquer mecanismo legal de tratado e parece ter sido emitida sem notificação ao governo dos EUA”, afirmam. Para os representantes das empresas, a decisão é mais uma tentativa do STF de impor censura global sobre conteúdos de usuários fora da jurisdição brasileira.
Crise pode se agravar com nova ofensiva diplomática
Desde fevereiro, o Rumble acumula enfrentamentos com o Supremo Tribunal Federal. A empresa já contestava o bloqueio do canal do youtuber Allan dos Santos, medida que resultou na suspensão da plataforma em todo o Brasil e multas diárias de R$ 50 mil.
No processo aberto nos Estados Unidos, as redes sociais pedem que a Justiça americana declare nulas as ordens brasileiras e obrigue Moraes a indenizar os prejuízos, que classificam como “danos compensatórios”.
O episódio alimenta a tensão entre Washington e Brasília e foi usado por Trump como justificativa política para taxar exportações brasileiras. Aliados do ex-presidente americano e bolsonaristas esperam que a pressão internacional force recuos do governo e do Judiciário.
Integrantes do Executivo e do STF, porém, reafirmam que não vão ceder. O advogado da plataforma Rumble, Martin de Luca, definiu a decisão de Moraes como “uma escalada irresponsável que expõe o Brasil a uma crise diplomática ainda mais grave”.
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