Mais de 5 milhões podem ter título de eleitor cancelado; veja como regularizar

Termina na próxima segunda-feira (19) o prazo para regularização do título de eleitor, segundo alerta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cerca de cinco milhões de eleitores ainda apresentam pendências com a Justiça Eleitoral e, caso não regularizem a situação até a data-limite, poderão ter o documento cancelado.

Desde o início do período de regularização, em 7 de março, mais de 111 mil eleitores já buscaram atendimento. “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, reforçou o TSE em nota.

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A irregularidade atinge quem não votou, não justificou a ausência nem quitou a multa nos três últimos pleitos — lembrando que cada turno é considerado uma eleição distinta. Ter o título em dia é essencial para realizar uma série de ações, como tirar passaporte, fazer matrícula em instituições públicas de ensino, tomar posse em concurso, emitir CPF e participar de licitações.

Quem não está sujeito ao cancelamento:

• Eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 e pessoas não alfabetizadas);
• Pessoas com deficiência que apresentem impedimento comprovado para votar;
• Eleitores com justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.

Como consultar e regularizar:
A situação eleitoral pode ser verificada gratuitamente nos sites do TSE e dos TREs. Caso haja débitos, é possível quitar as pendências por meio do Autoatendimento Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título. O atendimento presencial também está disponível nos cartórios eleitorais, com a apresentação de documentos como identidade com foto, comprovantes de votação ou justificativas e, se for o caso, comprovantes de pagamento de multa.

Para quem estava no exterior:
A justificativa pós-eleição pode ser feita em até 60 dias após cada turno ou 30 dias após o retorno ao Brasil, pelo e-Título, Autoatendimento Eleitoral ou via formulário específico com documentação comprobatória.