Política
Para o governo, essa mudança enfraqueceria o combate aos crimes financeiros - Marcelo Camargo/Agência BrasilPublicado em 29/07/2025, às 14h04 Júnior Teixeira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o trecho de um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que previa a redução da pena mínima para crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens.
A proposta objetivava diminuir o início da pena de três para dois anos de prisão, mantendo o teto de até 12 anos. Para o governo, essa mudança enfraqueceria o combate aos crimes financeiros.
“A proposição contraria o interesse público ao reduzir o limite mínimo da pena, o que significaria enfraquecimento do arcabouço legal brasileiro no combate a essas atividades ilícitas”, afirmou Lula em mensagem publicada nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU).
Novos trechos sancionados
Apesar do veto à alteração da Lei nº 9.613/1998, que trata da lavagem de dinheiro e criou o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o presidente sancionou os demais trechos do projeto, agora transformado na Lei nº 15.181/2025, com foco em coibir o furto e roubo de cabos de energia, telefonia, dados e equipamentos de infraestrutura.
Penas mais duras para crimes contra infraestrutura
A nova lei aumenta a pena para furto de fios, cabos e equipamentos: agora, a punição vai de dois a oito anos de prisão (antes era de um a quatro anos). Em casos de roubo (com ameaça ou violência) a pena pode ser aumentada em até 50%.
Se o crime afetar serviços públicos essenciais, como transporte e saneamento, a reclusão pode chegar a 12 anos. E se ocorrer durante situação de calamidade pública, as penas dobram.
100 toneladas de cabos subtraídos no Brasil
Dados da Abracopel (Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade) apontam que, só em 2024, cerca de 100 toneladas de cabos e equipamentos foram furtados ou roubados no Brasil.
Também houve endurecimento das punições para a receptação desses materiais. Quem comprar, guardar ou vender cabos furtados poderá pegar até 8 anos de prisão, ou o dobro, se for caracterizada a receptação qualificada.
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Os vetos presidenciais agora seguem para análise do Congresso, que poderá mantê-los ou derrubá-los em até 30 dias.
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