Política
O governo brasileiro reafirma sua posição de não negociar a soberania nacional, mesmo diante das sanções comerciais dos EUA. - Divulgação
O Governo brasileiro não foi pego de surpresa, mas mesmo assim se indigna com as sanções impostas por Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta (30). E agora, o Governo do presidente Lula avalia recorrer à justiça americana na tentativa de reverter a situação.
Uma possibilidade é a contratação de um escritório de advocacia diretamente nos Estados Unidos para que este possa representar os interesses do ministro. Há ainda uma outra alternativa que propõe levar aos tribunais americanos uma tese baseada na defesa da soberania das instituições brasileiras, incluindo o Judiciário.
Na última quarta (30), integrantes do STF e do governo discutiram o assunto, um dia após a Casa Branca anunciar a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes, acusando-o de violações graves de direitos humanos e de censura a empresas e cidadãos americanos.
Até o momento, três integrantes da Corte afirmaram que não veem sinais de recuo do governo americano.
O que diz a Lei Magnitsky
Usada anteriormente contra membros de cortes superiores da Venezuela, autoriza os EUA a aplicar sanções administrativas contra estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. A decisão, inédita contra um magistrado brasileiro, prevê uma série de bloqueios e é considerada uma “pena de morte financeira”.
O STF reforça que as decisões de Moraes são colegiadas e que o tribunal atuará com independência. O governo Lula, por sua vez, tem afirmado que a soberania nacional é inegociável e que as medidas adotadas pelo governo dos EUA não terão influência sobre o julgamento do ex-presidente.
Segue abaixo a nota oficial do Governo brasileiro publicada no site com o título "O Brasil é um país soberano e democrático":
O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa.
É inaceitável a interferência do governo dos EUA na Justiça brasileira.
O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses.
Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.
No Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais.
A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia.
O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras. O Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos. A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países.
O Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação. Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais.
Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras.
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República
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