Política
Foto: Elpídio Júnior
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a remoção imediata de publicações falsas que atingiam a vereadora Camila Araújo, veiculadas por blogs ligados à oposição na Câmara de Natal. A decisão, proferida pela 16ª Vara Cível de Natal nesta quarta-feira (27), teve caráter de tutela de urgência.
Segundo a sentença, os conteúdos divulgados no último dia 22 de agosto afirmavam que a parlamentar teria destinado uma emenda impositiva ao próprio esposo. A acusação foi considerada mentirosa e difamatória.
Nos autos, Camila apresentou comprovação de que a emenda nº 14/2024 foi oficialmente direcionada à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, beneficiando a empresa Núcleo de Desenvolvimento Social.
A Justiça ressaltou que conselhos comunitários, como o do Bairro Nordeste presidido pelo cônjuge da vereadora, não poderiam receber esse tipo de recurso público, reforçando a falsidade da notícia divulgada pelos blogueiros.
O juiz André Luís de Medeiros Pereira destacou que os documentos apresentados pela defesa da vereadora comprovam a inveracidade das acusações, configurando ofensa à honra e imagem de Camila Araújo.
Ele determinou que os responsáveis pelos blogs apaguem as postagens no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil.
A decisão enfatiza que a medida não se trata de censura prévia, mas sim de proteção aos direitos da personalidade diante da disseminação de conteúdos comprovadamente falsos.
Essa é a segunda vez que a Justiça obriga os mesmos blogueiros a retirarem do ar informações caluniosas contra a parlamentar. Camila Araújo afirma ser alvo de ofensiva difamatória por parte de influenciadores ligados a mandatos petistas.
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Para a vereadora, a decisão é um passo importante no combate às fake news e na preservação da credibilidade do mandato. Ela destacou que continuará monitorando publicações que possam prejudicar sua imagem ou deturpar suas ações legislativas.
O episódio evidencia a crescente preocupação das autoridades com a circulação de notícias falsas que impactam a vida pública de políticos e cidadãs.
Especialistas apontam que medidas judiciais como essa são fundamentais para coibir a difusão de desinformação, protegendo tanto a imagem de representantes eleitas quanto a confiança da população nas informações divulgadas publicamente.
Classificação Indicativa: Livre
