Política
O ex-ministro já havia defendido a anistia para os detidos em 8 de janeiro, considerando-a um ato soberano do Congresso Nacional. - Reprodução
O ex-ministro do STF, Marco Aurélio Mello, afirmou na sexta-feira (12) que o Supremo Tribunal Federal não tinha a competência necessária para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus sete aliados. O grupo foi condenado na quinta-feira (11) por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Marco Aurélio se alinhou ao voto do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição de todos os envolvidos no caso. O ex-ministro declarou que compartilha do mesmo posicionamento de Fux.
“A competência do Supremo é o que está na Constituição Federal de forma exaustiva e não exemplificativa e mais nada. Supremo não é competente, como eu venho batendo nessa tecla, para julgar processo-crime que envolva cidadãos comuns ou ex-presidente da República”, disse o ex-ministro.
Anteriormente, Marco Aurélio já havia defendido a concessão de anistia para os detidos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. “Anistia é ato soberano do Congresso Nacional. É virada de página. Implica pacificação”, declarou ele na quarta-feira (10).
A posição de Marco Aurélio é oposta à da maioria dos ministros da Primeira Turma do STF, especialmente a do relator, Alexandre de Moraes, que defendeu a soberania do Brasil e descartou qualquer chance de anistia.
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